JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL PEDIDO PROCEDENTE ACIDENTE DE TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 16ª Câmara de Direito Público REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003327-22.2009.8.26.0459 VOTO Nº 19654 Registro: 2016.0000035241 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 0003327-22.2009.8.26.0459, da Comarca de Pitangueiras, em que é recorrente JUIZO EX OFFICIO, é recorrido JOSE GERALDO SOUZA PEREIRA (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM , em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir...
Ver documento