PERÍCIA MEMORIAIS SEMI IMPUTABILIDADE ALEGAÇÕES FINAIS CONFESSO LAUDO PERICIAL ART. 26 DO CP
MEMORIAIS - SEMI-IMPUTABILIDADE - ALEGAÇÕES FINAIS - CONFESSO - LAUDO PERICIAL - ART. 26 DO CP EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular, as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue: Em que ...
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