CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO X CONSTRUÇÃO CLANDESTINA
EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA ____ª VARA ____________ DA COMARCA DE ____________ - UF ____________ (nome do réu), já qualificado na ação de nunciação de obra nova, que lhe move o Município de ____________, processo nº ____________, por seu advogado, que recebe intimações no endereço ____________, vem ofertar contestação ao pleito do autor, nos termos que segue: 1 - O Município-autor alegou na prefacial que o réu está edificando construção clandestina, sem qualquer licenciamento d...
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