TERMO DE RESPONSABILIDADE SALÁRIO FAMÍLIA

TERMO DE RESPONSABILIDADE

CONCESSÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA

EMPRESA: ............................................

ENDEREÇO: ........................................

CIDADE:.............................................. CEP...................... UF ................

C.E.I OU CNPJ ..........................................................................................

FUNCIONÁRIO: ................................................

CARTEIRA PROFISSIONAL: .................... SÉRIE ..................

Pelo presente termo de responsabilidade declaro estar ciente de que deverei comunicar de imediato a ocorrência dos seguintes fatos que determinem a perda do direito ao salário família:

• ÓBITO DO FILHO
• CESSAÇÃO DA INVALIDEZ DE FILHO INVÁLIDO
• SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINE O PAGAMENTO A OUTREM

Estou ciente ainda, que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar a devolução das importâncias recebidas indevidamente, sujeitar-me-á ás penalidades previstas no artigo 171 do Código Penal e a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT.

Local e data: ...................................

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Assinatura do Funcionário

ou impressão digital, caso analfabeto