REPARAÇÃO DANOS FÍSICOS E MORAIS ACIDENTE DE TRABALHO1

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA_____________/SIGLA ESTADO

(RECLAMANTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º .....,com endereço eletrônico...., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FÍSICOS E MORAIS DERIVADOS DE ACIDENTE DE TRABALHO

Em face de (RECLAMADO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Com fulcro no artigo 7º, inciso XXVIII e 114, inciso VI da CF/88, artigo 8º, parágrafo único da CLT e artigo 186, 949 e 950 do Novo Código Civil, pelos fatos e fundamentos descritos a seguir:

DO CONTRATO DE TRABALHO

A Requerente foi contratada pela Requerida em __/__/__, para trabalhar como __________, sua principal função era __________________, auxiliando no translado de mercadorias entre o armazém-geral e o depósito da requerida.

Na data de __/__/__, em pleno exercício de suas atividades , a Requerente foi vítima de Acidente de Trabalho, quando estando no interior do caminhão após ter acondicionado as mercadorias o interior do veículo este foi abalroado por outro caminhão, a Requerente foi arremessada para fora da boléia do veículo caindo ao chão.

Do acidente, a Requerente teve como consequência deslocamento da sexta vértebra, acarretando a partir de então a incapacidade para continuar exercendo as atividades inerentes ao trabalho, bem como os serviços que cotidianamente executava como dona de casa.

Após o infortúnio a Requerente apresentou sequelas progressivas e permanentes, conforme relatório médico incluso, necessitando de rigoroso e caro tratamento médico, especificamente tratamento fisioterápico e coletes ortopédicos.

O trágico acidente que a vitimou, marcou-a profundamente, transformando a Requerente em todos os aspectos, ou seja, efetivo, moral e financeiro, sempre acompanhados de violenta depressão, com certeza sendo esse acidente o elemento angustiante que desequilibra inteiramente sua vida.

Está claramente caracterizado os danos morais sofridos pela Requerente, todos decorrentes da dor e da incapacidade física, sinalizando desta feita, a necessidade do reparo pertinente aos danos morais sendo portanto cumulativos aos danos físicos.

A culpa atribuída a empresa onde trabalhava a Requerente, na modalidade de culpa in eligendo, caracteriza-se pela má escolha de seu preposto, o motorista do caminhão, responsável pelo transporte das mercadorias.

Poderia-se argumentar que o preposto da requerida, ao colidir com o caminhão tendo como consequência o acidente que vitimou a Requerente, agiu sem culpa mas se a requerida tivesse escolhido melhor o seu funcionário, não teria o mesmo chegado às circunstâncias que levaram a colisão.

Conclui-se pela responsabilidade objetiva da empresa Requerida, vez que explora serviços e atividades que requer cautela máxima, obtendo lucros, sem contudo atentar para as mais simples regras de seu ofício, como contratar um empregado a altura de suas responsabilidades.

É sabido que o acidente do trabalho, dentro do normal risco da atividade laborativa é dispensável ao lesado a demonstração da culpa do empregador.

Aquilo que extravasar o simples risco profissional, cai no domínio da Responsabilidade Civil.

Desta feita, no caso em tela, preceitua o artigo 7º, inciso XXVIII da CF/88, assegurando ao trabalhador o direito ao seguro acidentário, cumulativamente com a obrigação de reparar o dano, quando o empregador incorrer em dolo ou culpa.

Ex Positis, requer-se:

A citação da requerida, através do seu representante legal, para se quiser, venha a oferecer sua contestação, sob pena de revelia se não o fizer;

O julgamento da presente como sendo TOTALMENTE procedente com a devida e justa condenação da requerida na INDENIZAÇÃO por danos morais e físicos moral e físico.

A produção de todos os meios de prova em direito admitidos.

Valor da Causa: R$ ______

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

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OAB/