MANIFESTAÇÕES INTERCORRENTES (16)

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX.

Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar PEDIDO DE PERÍCIA GRAFODOPCUMENTOSCÓPICA por seu Procurador signatárias, pelas razões que seguem abaixo transcritas:

Ab initio, na ata de audiência, foi deferido prazo para manifestação acerca da forma e conteúdo da documentação da defesa, devendo ser apontadas diferenças por amostragem.

No entanto, nenhum documento ou comprovante de pagamento foi apresentado, impossibilitando a apresentação de amostragem, passando-se a tecer considerações sobre as arguições contestacionais.

A defesa se baseia na adução de encerramento normal do contrato de experiência, apresentando inclusive termo de prorrogação. No entanto, razão alguma lhe assiste.

Na CTPS da Autora, na página 21, de “Anotações Gerais”, foi anotado o contrato de experiência por 30 dias:

[COLACIONAR PÁGINA]

Contudo, não houve anotação de qualquer prorrogação, presumindo-se, por óbvio, que ultrapassado o trintídio, o contrato passou a ser por prazo indeterminado.

Para suprir tal lacuna, o Reclamado apresenta contrato de experiência, ID. 1111111, com termo de prorrogação do termino para xx/xx/20XX, aduzindo ainda, que uma funcionária do RH conseguiu contatar a Reclamante, indo até a sua residência para a Autora assinar o “termo de encerramento do contrato de experiência”, ID. 222222.

Ocorre que a assinatura de tais documentos não foi produzida pela Autora!

É claramente visível a diferença entre a assinatura real dela, constante no primeiro campo do contrato de experiência e aquela lançada no termo de prorrogação. Abaixo, a colação do trecho do documento citado ID. 333333:

[COLACIONAR COMPARATIVO]

Da mesma forma, ocorre no documento intitulado de “encerramento de contrato

de experiência”, onde a assinatura atribuída a ela segue a mesma letra e formatação da constante na prorrogação supracitada, ID 4444444.

Inconteste que, a simples observação superficial é possível verificar diferença entre a assinatura da Reclamante e daquelas apostas nos dois documentos antes citados.

Sobressai e salta aos olhos que, de todos os documentos assinados pela Autora nos autos – os do contrato, procuração, declaração de hipossuficiência e documentos anexados a esta – os únicos dois que estão diferentes são os que alicerçam a defesa.

A Autora não assinou nem o termo de prorrogação nem o termo de encerramento do contrato de experiência, como declarado em anexo.

Assim, se entender necessário V. Excelência, requer seja determinada ao Reclamado a apresentação dos documentos originais em secretaria, a fim de ser realizada perícia técnica grafodocumentoscópica para a apuração dos fatos denunciados.

Comprovada a fraude documental, requer a aplicação das penas da litigância de má-fé ao Reclamado, com fixação de indenização à Autora, em valor a ser arbitrado por V. Excelência. Na mesma linha, requer seja oficiado ao Ministério Público e demais e demais autoridades competentes para apuração de possível conduta criminal, tipificada como falsificação de documentos/estelionato, artigos 299 e 171, do Código Penal Brasileiro.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER o acolhimento da presente manifestação, com o deferimento do pedido de realização de perícia grafodocumentoscópica.

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de dezembro de 20XX.

XXXXXX XXXXXXX

OAB/XX nº. XX. XXX