REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

Ilustríssimo Senhor Presidente,

Processo nº XXXXXXX

revisão dos cálculos da rescisão de trabalho.

XXXXXXX, (brasileira), (vúnculo com a administração municipal, estadual, federal), (matrícula), inscrita no (CPF e RG), residente e domiciliada na XXXXXX, Bairro XXXXX, (CIDADE-ESTADO), CEP XXXXX, TEL: XXXXXXX, vem, respeitosamente a presença do Ilustríssimo Senhor Presidente da XXXXXXXXXX, requerer a REVISÃO DOS CÁLCULOS DA RESCISÃO DE TRABALHO, pelos fundamentos a seguir expostos.

A Requerente aderiu ao Plano de Desligamento Incentivado (PDI) - 2015, em 20 de novembro 2015, conforme Comprovante de Recebimento do Termo de Adesão e Termo de Rescisão homologado pelo (SINDICATO EM QUE O REQUERENTE ESTÁ VINCULADO).

Ocorre que, o Plano de Desligamento Incentivado (PDI) - 2015, estabelece, como obrigação da empresa, após a homologação do Termo de Adesão, sendo de responsabilidade da empresa fazer os cálculos da Rescisão do funcionário com a apropriação de todas as verbas legais estabelecidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bem como dos direitos decorrentes do Regulamento Pessoal para fins de cálculo do valor líquido que cada funcionário teria direito a receber se a demissão fosse feita por iniciativa da empresa.

Entretanto, ao analisar a Rescisão de Trabalho (conforme anexo), a requerente observou que haviam erros quanto aos valores dos ______ e FGTS pelo fato de que ____________ (conforme planilha anexo).

O PDI informa que aos empregados que aderirem ao PDI-2015, e terem sido homologados, serão concedidos benefícios financeiros, faz saber:

4. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

4.1. Aos empregados que aderirem ao PDI – 2015 e tenham o pedido devidamente homologado, serão concedidos os seguintes benefícios financeiros:

a) Incentivo correspondente a um bônus de 10% a ser acrescido ao valor líquido calculado para a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da empresa. Para tanto, a empresa deverá fazer os cálculos da rescisão do funcionário com a apropriação de todas as verbas legais (CLT) e também os direitos decorrentes do Regulamento de Pessoal para fins de cálculo do valor líquido que cada funcionário teria direito a receber se a demissão fosse feita por iniciativa da empresa (Valor A).

Ao refazer os cálculos da Rescisão fora constatado uma diferente do valor de R$ ________, visto que...

Desta forma, pelos documentos trazidos neste requerimento, REQUER que sejam feitas as respectivas alterações quanto aos valores a serem recebidos por estarem congruentes ao Plano de Demissão Incentivada – 2015.

Termos em que pede e aguarda deferimento.

Cidade-Estado, XX de xxxxx de xxxxx.

(NOME DA REQUERENTE COMO AVAL DO ADVOGADO)