RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VENDEDOR ATRASO NAS COMISSÕES SALÁRIO IN NATURA FGTS FÉRIAS1
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Da contratualidade
O autor foi admitido pela reclamada em __/__/___.
Sua demissão ocorreu em __/__/__, percebendo como último e maior a importância de R$ __ mensais, mais comissões sobre suas vendas.
Da remuneração
A remuneração do autor consistia em um salário fixo mais comissões sobre suas vendas.
O autor recebia __% sobre o preço à vista das vendas realizadas.
O autor sempre recebia suas comissões com atraso, e às vezes de forma parcelada, sendo 50% em 30 dias após a venda e o restante até 90 dias após, sem qualquer correção.
Tal prática trouxe sérios prejuízos ao autor, que viu suas comissões perderem o real valor, face a inflação.
As comissões deveriam ser pagas até o quinto dia útil do mês subsequente a venda, como previsto em lei.
Assim, existem diferenças nos meses ___ e _____ das comissões em favor do autor, face o não pagamento da correção da parcela devida até o 5° dia útil do mês subsequente da venda, conforme demonstrativo em anexo (doc. 02), a presente verba deverá ser paga na 1ª audiência, sob as penas do art. 467 da CLT, e integrada ao salário do autor para todos os efeitos de lei.
Face as diferenças aqui apontadas, existem também diferenças no Descanso Semanal Remunerado sobre as comissões que não foram pagas e/ou atrazadas indevidamente, que também deverá ser pago em 1ª audiência, sob pena de pagamento com acréscimo de 50% e integradas ao salário do autor para todos os efeitos de lei.
Salário in natura
Automóvel à disposição
Desde a admissão do autor pela ré concedeu ao mesmo um veículo (marca gol 1000 turbo, ano 2003, placas ________) para a utilização em suas atividades profissionais e pessoais.
Tal automóvel permanecia com o autor inclusive aos domingos, feriados e férias.
Os custos de manutenção do veículo (lavagem, mecânica, etc.), também ficava por conta da ré.
Face a habitualidade e a utilidade, flagrante é a sua natureza salarial.
Devida, portanto, a integração desta verba no conjunto remuneratório do autor, equivalente ao real valor da utilidade auferida (Súmula 258/TST), representando os valores em qualquer locadora de veículos, para locação mensal, valor equivalente a meio salário mínimo diário, valores a serem apurados em liquidação de sentença.
Das Férias
Durante toda a contratualidade o autor não gozou de suas férias.
Deveria gozar ____ dias nas férias de __/___, todavia somente lhe foram concedidos ___ dias.
Nas férias de __/__ somente lhe foram concedidos ___ dias.
Assim, devido é ao autor o pagamento em dobro dos dias em que deveria gozar férias e que laborou acrescidos do terço legal, observando-se para o cálculo a real remuneração do autor.
FGTS
Sobre as verbas acima declinadas, incide o FGTS, que deverá ser pago ao autor, acrescido da multa de 40%.
Ainda, não efetuou a ré o pagamento do FGTS sobre o aviso prévio indenizado, sendo devido face à integração do mesmo para todos os efeitos de lei.
Multa do art. 477 da CLT
Tendo em vista o não pagamento das verbas rescisórias de forma correta, deverá a reclamada arcar com o pagamento da multa, prevista no parágrafo 8° do art. 477 da CLT.
EX POSITIS, RECLAMA:
a) diferenças de comissões, durante todo o contrato de trabalho, face ao incorreto pagamento PARCELADO não previsto em lei, e ainda face ao atraso ocorrido sem a devida correção, conforme demonstrativo em anexo, que roga faça parte integrante da presente, em 1ª audiência sob pena de pagamento em dobro;
b) descansos semanais remunerados, da admissão até demissão, sobre as diferenças de comissões acima postuladas;
c) pagamento em dobro dos dias em que o autor deveria estar em férias e laborou, acrescida do terço constitucional, conforme declinada no item 5°, acima;
d) Integração no conjunto remuneratório do salário in natura (concessão de veículo) pelo seu valor real, considerando meio salário mínimo por dia (tomando-se por base o preço de uma locadora de veículo);
e) diferença de férias, acrescidas do terço constitucional, da admissão até demissão, face o cômputo das parcelas acima postuladas;
f) diferenças de 13° salários, da admissão até demissão, face o cômputo das parcelas acima postuladas;
g) diferenças de aviso prévio, face o cômputo das parcelas acima postuladas;
h) FGTS, incidência sobre todas as parcelas aqui postuladas, da admissão até demissão, acrescido da multa legal de 40%, em 1ª audiência;
i) FGTS sobre aviso prévio indenizado, inclusive com multa de 40%;
j) multa de um salário devidamente corrigido na forma prevista no art. 477 da CLT pelo incorreto pagamento das parcelas rescisórias;
k) honorários advocatícios;
l) juros e atualização monetária na forma da lei.
Outrossim, requer:
1) a notificação da ré para que apresente sua defesa, sob pena de revelia e confissão se não o fizer.
2) Protesta provar o alegado com a produção de todas as provas em direito admitidas, sem exceção.
Para fins de alçada e efeitos fiscais, tão somente, dá à ação o valor de R$ __
Nestes termos
Pede deferimento.
______________, __ de __ de 20_.
_________
Advogado
Nº OAB