Ao Ilmo Sr.

Diretor do Depto. Estadual de Trânsito.

Do Estado de São Paulo – “Detran”.

Setor de Fiscalização / Pontuação

Divisão de Habilitação do Detran

*Procedimento Administrativo 00.........2008.*

Ref: Recurso de Defesa / Procedimento de Suspensão.

Nome:

End:

Bairro:

CEP:

Cidade:

Tel: -Cel

Rg:

CPF:

CNH: ( Pgu ou Registro ):

AIIP Placa Data da Infração Pontos Disp.Legal

5A045839 1 DPC 3958 19/10/2007 07 Art. 181 XI

5A353602-2 DPC 3958 02/04/2007 04 Art. 181 XI

5B410823-1 DPC 3958 16/04/2007 05 Art. 181 XIX

5B047924-7 DAJ 2579 01/02/2008 05 Art. 207*

5B047639-0 DPC 3958 06/11/2007 04 Art. 207

1F207194-1 BRR 4949 19/09/2007 07 Art. 203 V

Muito respeitosamente, peço a devida licença para vir à presença do Ilmo Sr. Diretor do Depto. Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – “Detran“ – apresentar por escrito; como foi solicitado; recurso de defesa, referente à Notificação para Procedimento de Suspensão e alegar em minha defesa, os motivos que se seguem:

__ Foi e está sendo ainda, imensa a minha preocupação ao ser notificado por este Órgão, que por motivos totalmente alheios à minha vontade, transgredi o Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos artigos acima mencionados.

Aproveito esta oportunidade, para poder chamar a atenção do Ilmo Sr, no que diz respeito à minha conduta e comportamento moral e educacional no trânsito; haja vista que sempre fui uma pessoa respeitadora do Código de Trânsito Brasileiro e também no que tange ao Código Civil, procurando evitar todas as maneiras possíveis, cometer qualquer tipo de infração, uma vez que estou habilitado desde a data de “ 20/12/1994 “ e desde então, procuro manter uma conduta exemplar; que inclusive; pode ser verificado em meu Prontuário Geral,haja vista que não existe nada que venha desabonar minha conduta.

Gostaria de registrar o meu protesto a respeito destas multas acontecidas, e somente aconteceram devido à precariedade das Sinalizações nos citados locais e que inclusive já foram e ainda são motivos para “Manchete de Jornais”, na qual na ocasião dos fatos as Sinalizações instaladas pelo Poder Público, não estavam de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução do Contran.

* Quando que o Poder Público cumpriu com seu papel? Quando multou o cidadão por ter infringido o trânsito, ou quando evitou que a infração ocorresse? *(Roberto Scaringella)

Reitero ao Sr. que estas infrações somente aconteceram por motivos totalmente alheios à minha vontade e não foi por minha culpa que isto aconteceu e sim por motivos imprevisíveis e inevitáveis e também porque não está em meus hábitos transgredir ou infringir o Código de Trânsito Brasileiro.

Gostaria de esclarecer e deixar registrado ao Ilmo Sr., que necessito veementemente da Carteira Nacional de Habilitação, porque dependo exclusivamente da mesma, para poder continuar exercendo a minha profissão de Motorista de Táxi e conseqüentemente manter o sustento pessoal e também da minha família, todos totalmente dependentes de mim e sendo esta a minha única fonte de renda.

E se necessário for poderei estar enviando outros documentos para as devidas comprovações e inclusive os originais.

Ilmo Sr., é bem perceptível que este pedido está baseado por um motivo de força maior; considerando o estado de direito e de necessidade; que é existente e também é permitido no contexto do “Código de Trânsito Brasileiro” e que inclusive há embasamento jurídico para isso.

Estou enviando anexos todos os documentos necessários para a apreciação do Ilmo Sr., para as devidas comprovações de que estou relatando a realidade dos fatos, porque se tenho a carta suspensa, sem dúvida nenhuma estarei desempregado.

Reitero ao Ilmo Sr., que poderei apresentar toda e qualquer documentação que for necessária para as devidas comprovações sobre a honestidade dos fatos apresentados, sobre a minha honradez e da minha modesta família.

*Venho alegar em minha defesa que referente ao Auto de Infração 5 B 047924-7, com a placa do veículo DAJ 2579, com data da infração em 01/02/2008, não foi de minha autoria e sim de Alexandre ......................, portador da CNH ................., uma vez que eu já havia transferido para o mesmo, na data de 07/08/07, conforme segue anexo, Xeróx do Recibo de Transferência do Veículo e “Comunicação de venda de veículo ao Detran”, conforme documento anexo.

Finalmente informo ao Ilmo Sr. que estarei protocolando Recurso / Defesa a JARI competente, fornecendo as devidas explicações dos atos involuntários que ocasionaram esta infração, na esperança (também) de uma resposta favorável para ver canceladas estas infrações e conseqüentemente as pontuações referentes.

Diante do histórico apresentado, que expressam com a máxima fidelidade e honestidade o real acontecimento, peço ao Ilmo Sr., o deferimento deste Processo Administrativo, cancelamento e ou seu arquivamento, pelo motivo de que a C.N.H. é de vital importância para poder continuar exercendo a minha profissão e conseqüentemente não ficar desempregado.

Por isso, venho até ao Ilmo Sr., depositar as minhas esperanças, na reconsideração do assunto, ora comentado!

No aguardo ansioso de uma resposta favorável, agradeço desde já, a preciosa atenção e compreensão.

Atenciosamente

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São Paulo, 25 de Setembro de 2008.