RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ELETRICISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E NOTURNO1
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Dos Fatos
O reclamante foi admitido pela reclamada em __/__/__, para exercer a função de eletricista, no setor de manutenção, sendo demitido sem justa causa em __/__/___. Recebia um salário de R$ ____,00(______ reais) e seu horário de trabalho era das 22h às 5h.
Ocorre que a reclamada, não pagou os valores referentes ao adicional de periculosidade e adicional noturno, devidos desde a data de admissão até a data de demissão acima referidas. Constando tais valores especificadamente no documento em anexo.
Do Direito
O reclamante de acordo com seu horário de trabalho que tem duração das 22h às 5h, esta amparado pelo art. 73 § 2º. , da CLT e art. 7º. IX, da CF/88. Portanto, assim, tendo direito ao adicional noturno, com fundamento no art. 73 § 1º., da CLT.
Além disso, o reclamante exerce função perigosa, com elevado grau de risco, adquirindo assim direito ao adicional de periculosidade, em conformidade aos artigos 193 § 1º. Da CLT e 7º. Inc. XXIII, da CF/88.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. DEFERIMENTO. O desempenho de atividade dentro de área energizada e, portanto, de risco, garante o deferimento de adicional de periculosidade, não importando o tempo de efetiva exposição ao risco. In casu, a caracterização do risco ensejador do adicional de periculosidade verificou-se através da perícia. (RO nº 00979-2008-022-06-00-6, 1ª Turma do TRT da 6ª Região/PE, Rel. Maria das Graças de Arruda França. j. 05.05.2009, unânime, DOE 03.06.2009).
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FATOR DE RISCO ELETRICIDADE. NECESSIDADE DE ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE NA DESCRIÇÃO DO DECRETO Nº 93.412/86. Uma vez constatado pela perícia técnica que as atividades desenvolvidas pelo obreiro, ainda que de forma intermitente, enquadram-se nas atividades/áreas de risco elencadas no anexo ao Decreto nº 93.412/86, resta evidente a exposição do reclamante a risco de choque elétrico, de modo que faz jus à percepção do adicional de periculosidade. (RO nº 1100-53.2010.5.18.0053, 1ª Turma do TRT da 18ª Região/GO, Rel. Júlio César Cardoso de Brito. j. 28.06.2011, unânime, DJe 01.07.2011).
Do Pedido
Requer a citação do reclamado para contestar, querendo, sob pena de revelia e confissão, sendo condenado na forma do pedido e das demais cominações legais, inclusive juros de mora e correção monetárias.
Requer o pagamento dos valores devidos, referentes ao adicional de periculosidade e do adicional noturno relativos ao salário, 13º/__, 13º/__, férias/__ e adicional de 1/3 sobre estas, férias/__ e adicional de 1/3 sobre as mesmas, além das diferenças referentes à rescisão. Quanto ao FGTS, postula-se o pagamento da diferença referente aos adicionais e à rescisão, além dos valores referentes a multa de 40%.
Protesta pelo depoimento do preposto do reclamado, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, pelo depoimento de testemunhas e pela juntada de documentos.
Dá-se a causa o valor de R$ _____.
Termos em que
Pede Deferimento.
_______, __ de ___ de 200_.
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OAB/UF ____