RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DESCONTO SALARIAL INDEVIDO2
RECLAMATÓRIA EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1 - A reclamante foi contratada pela empresa reclamada em __/__/____, para exercer a função de ____________, recebendo mensalmente o valor de R$ ______.
2 - Na data de __/__/____, a máquina em que a reclamante trabalhava, marca ____________, motor ______, ano ______, sofreu uma pane e teve seu motor danificado.
3 – Porém, no dia 05 do mês seguinte, ao receber o seu salário mensal, constatou que havia um desconto de R$ ______. Ao perguntar o motivo de tal desconto, foi informada pela direção da empresa que se tratava da importância paga pelo conserto da máquina antes referida.
4 – De maneira alguma a reclamante contribuiu para que ocorresse o problema na sua máquina. Em 04 anos de trabalho na empresa, sempre utilizando a mesma máquina, nunca aconteceu nenhum problema.
5 - Durante este período, informa que nunca presenciou a manutenção da sua máquina, sendo que a mesma era utilizada durante oito horas diárias, ininterruptamente.
6 – Em discordância com a atitude arbitrária da reclamada e de acordo com os artigos 462 e 483, d, da CLT, requer a rescisão de seu contrato de trabalho.
7 – De acordo com o artigo 483, § 3º da CLT, pretende permanecer no emprego até sentença definitiva.
8 – Sendo assim, requer o pagamento de:
a) diferença do salário do mês de ____________, resultante do desconto indevido;
b) férias proporcionais;
c) 13º salário proporcional, ...
Isto posto, requer a notificação da empresa reclamada para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão. Requer o prosseguindo do feito até final sentença que o julgue procedente, determinando a rescisão de seu contrato de trabalho e condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias.
Protesta pela produção de todos os meios de prova admitidos em direito, em especial prova pericial, testemunhal e o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão.
Valor da causa: R$ ______.
Nestes termos,
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/