MODELO CONTESTACAO ACAO ALIMENTOS ALTERAÇÃO PODER AQUISITIVONOVO CPC (2)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA ________ DA COMARCA DE ________ .
PROCESSO Nº XXXX
XXXX , XXX , XXX , inscrito no CPF sob nº XXX , residente e domiciliado na XXX , vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído propor
CONTESTAÇÃO
XXXX
Em face da Ação de XXXX movida por XXX , dizendo e requerendo o que segue:
1.BREVE SÍNTESE DOS FATOS
Trata-se de ação de alimentos indevidamente movida pelos Autores, uma vez que entre as partes restou acordado que seriam pagos aos Autores, a título de prestação alimentícia, o equivalente a ________ % do salário mínimo nacional vigente, até o dia 05 de cada mês, a ser depositado na conta corrente em nome da Genitora.
Todavia, diferentemente do que foi narrado ________ , razão pela qual impugna todos os argumentos trazidos pela inicial.
DAS PRELIMINARES
***Informar Preliminares, se houver.
2. MÉRITO DA CONTESTAÇÃO
O Contestante impugna todos os fatos articulados na inicial o que se contrapõem com os termos desta peça, esperando a IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA, pelos seguintes motivos:
Da alteração do poder aquisitivo do Contestante
O Código Civil em seus arts. 1.699 e 1.708 do Código Civil estabelece um marco fático limitador do dever de garantir alimento pelo Requerido. Este dever cessa imediatamente à assunção de nova condição financeira do alimentante ou de quem os recebe:
Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
O Contestante teve drástica redução de seus vencimentos pois foi demitido em XXX , conforme comprovante que junta em anexo.
Tal situação, além de não conseguir adimplir regularmente com os valores fixados, tem impactado na sua própria subsistência. Dessa forma, até que consiga se recolocar no mercado de trabalho, requer a redução dos valores estabelecidos a título de alimentos para XXXX .
Afinal, conforme entendimento do STJ, os Alimentos devem ser fixados com base na capacidade do alimentante, tanto para aumentar como para diminuir os valores pactuados:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR. CABIMENTO. Em ação que envolve pedido de revisão/exoneração de alimentos, pertence ao alimentante o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar o valor. Prova dos autos que autoriza a redução dos alimentos, a fim de adequar a pensão à situação econômica do alimentante. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº ***********, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 24/10/2017).
Assim, diante da comprovada impossibilidade de mantes os valores pactuados, requer a sua diminuição.
Portanto, totalmente improcedente os pedidos ventilados na inicial, razão pela qual conduz à sua imediata extinção.
3. DAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS
Os documentos juntados à inicial tratam-se de provas insuficientes a comprovar o alegado, uma vez que:XXX
Portanto, considerando que é dever do Autor, nos termos do art. 320 do CPC, instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, requer a total improcedência da ação.
7. DOS PEDIDOS
1. Diante de todo o exposto, em sede de CONTESTAÇÃO, requer:
A TOTAL IMPROCEDÊNCIA da presente demanda, com a manutenção do valor de alimentos fixados em XXX ;
A condenação do Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a XXX
Seja requisitada à Repartição Pública XXX a emissão de certidão XXX , necessária à comprovação do direito aqui pleiteado nos termos do art. 438 do CPC;
Manifesta o interesse na realização de audiência conciliatória;
A condenação do Autor ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §2º do CPC;
Do valor da causa à Reconvenção: R$ XXX
Nestes termos, pede deferimento
________ , ________
OAB