EXTINÇÃO DO USUFTUTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA DA FAMÍLIA DO FORO...............................

...............….......................................... (nome completo), (nacionalidade),.....………............ (estado civil), portador da cédula de identidade RG nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado à ...................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), em apenso aos autos de inventário de .................. (nome do espólio), por seu Advogado que esta subscreve, conforme instrumento mandatório em anexo (doc. ...), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 1.112, VI, do Código de Processo Civil, requerer a

EXTINÇÃO DO USUFRUTO

que pesa sobre o imóvel ................ (descrever detalhadamente o imóvel), tendo em vista os motivos de fato e de direito que passa a expor:

1 – Por disposição testamentária, o Requerente houve em inventário o imóvel situado na cidade de ............., localizado na ......... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), imóvel constituído de .............. (descrever o imóvel), gravado com a cláusula de usufruto (ou de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade), em favor de ....................... (nome completo).

2 – Ocorre que o aludido usufrutuário faleceu em ............. (dia, mês e ano), conforme faz certa a inclusão da certidão de óbito (doc. ....).

Diante do exposto, após ouvidos os Representantes do Ministério Público e da Fazenda Estadual, bem como e após cumpridas as formalidades legais, espera o cancelamento da cláusula testamentária, expedindo-se, em seguida, o competente mandado ao Registro de Imóveis competente, para os efeitos de direito.

Nestes termos,

Pede Deferimento

.........., .... de ............. de ..........

(local e data)

........................

Advogado (nome)

OAB/...... nº ........