DIREITO DE FAMÍLIA RESPOSTA AEMBARGOS EM 733, COM PRISÃO 2005
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA-RJ-
Processo: 2004.202.010611-2
JESSICA SANTOS MACHADO, representada por sua mãe, LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS, já qualificada nos autos da Execução de alimentos, processo em epígrafe, vem, pela Defensora Pública em exercício nesse r. juízo, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, nos seguintes termos:
A peça de embargos à execução apresentada pelo executado é consubstanciada em mazelas de cunho meramente protelatório, pois carecem de qualquer fundamentação jurídica, razão pela qual, não merece ser recebido e tão pouco, examinado.
Verifica-se que a matéria a ser alegada em sede de embargos restringe-se aquelas descritas no art. 741, sendo certo que o executado, embora alegue excesso na execução não logrou êxito em comprová-lo. Os meses executados nos moldes do artigo 733, são referentes aos três últimos meses anteriores a propositura da ação, ou seja, junho de 2004 a agosto de 2004, ao passo que a execução proposta nos termos do artigo 732, postula o pagamento dos meses de fevereiro de 2004 a maio de 2004, portanto, não há excesso na presente.
Ademais, incabível embargos à execução, no rito da presente execução, uma vez que, cabe ao executado, efetuar a o pagamento, comprovar o pagamento, ou justificar a falta de pagamento, sob pena de, em não fazendo, lhe ser decretada a prisão.
Fato é que, o executado, devidamente citado, quedou-se inerte, deixando de se pronunciar nos termos do artigo 733 do CPC.
A r. legal da parte exequente, vem suportando o encargo de suprir TODAS as necessidades básicas da menor sem o devido auxílio do executado, que ao longo dos meses, furtou-se da obrigação que lhe competia.
FRISE-SE QUE, o executado, ao longo desses meses, sequer CONTRIBUIU COM QUALQUER QUANTIA, ou comprovou o PAGAMENTO DAS PENSÕES ATUAIS, EVIDENCIANDO SER CONTUMAZ DEVEDOR.
Vislumbra-se em tela, absoluta demonstração de DESCASO DO EXECUTADO, QUE NEM MESMO APRESENTOU PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO REFERIDO DÉBITO.
Desta forma, considerando que o executado, não somente deixou de realizar o pagamento referente a execução em questão, como as prestações atuais, resta devidamente demonstrado que o único meio hábil de compelir o executado é através dos meios coercitivos existentes na via judicial, reitera o pedido de decretação da prisão do executado, nos termos do artigo 733 do CPC .
P. Deferimento.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2005
DELMALICE ROCHA E SILVA
DEFENSORA PÚBLICA - mat. 821.253-2