ALIMENTOS AVOENGOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS

em face de _____________________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelos motivos a seguir expostos.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e da Lei 1060/50, a concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que não possui recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

DOS FATOS

O autor é filho de ___________________, conforme docs. em anexo.

No ano de 2012, o autor, representado por sua genitora propôs ação de alimentos em face de ______________________, feito tombado sob o nº____________________, o qual tramitou na ___ªVF desta Comarca de __________, havendo fixação dos provisórios em face do genitor do autor da seguinte forma: na hipótese de vínculo formal de trabalho, aposentadoria, auxílio-doença ou gozo de benefício assistencial em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos, excluídos para os cálculos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, FGTS e PLR, incluindo-se 13º salário, férias, comissões, salário-família, gratificações e abono. E na hipótese de ausência de vínculo, os alimentos serão prestados no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimio nacional, caso em que a pensão deverá ser paga até o 5º útil de cada mês, mediante depósito bancário ou recebido.

Ressalte-se que, por cinco vezes, promoveu-se a tentativa de citação do genitor do autor, sendo certo que todas as respostas foram negativas. E na última tentativa de citação feita em 24 de fevereiro deste ano, a progenitora do autor, mãe do réu na originária ação de alimentos, informou que o mesmo se mudou para o estado de _______, há vários meses, conforme documentos em anexo.

Em virtude do genitor do menor não ter sido encontrado e por não contribuir com a alimentação do mesmo, a representante legal necessita do auxílio da requerida, avó paterna do requerente, para arcar com os gastos normais e diários do menor.

Informa a RL que a avó paterna, Sra. ________________________ é aposentada do INSS, porém não sabe dizer o valor percebido pela ré.

Destaca-se que a avó materna já vem contribuindo com os alimentos do menor, ora autor, isto de forma informal.

É de bom alvitre ressaltar, ainda, que somente a avó paterna é parte na presente, eis que os demais avós do menor já são falecidos.

DO DIREITO

Diante do disposto nos arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil, bem como no art. 227 da CF, a doutrina e a jurisprudência, reconhecem a responsabilidade dos avós de pensionar os netos, em face da ausência ou insuficiência de recursos dos pais, donde emana a legitimidade passiva daqueles.

A respeito do tema, ensina Yussef Said Cahali:

“Assim, duas circunstâncias abrem oportunidade para a convocação dos ascendente mais remoto à prestação alimentícia: a falta de ascendente em grau mais próximo ou a falta de condição econômica deste para fazê-lo (…) apenas se faltam os genitores, ou se estes se encontram impossibilitados financeiramente de fazê-los, estende-se a obrigação de alimentos aos ulteriores ascendentes(...)

(...)não se exclui possa a ação de alimentos ser proposta contra o pai e o avô, se evidenciando que aquele não teria condições de arcar sozinho com a obrigação alimentar” (In Dos Alimentos, RT, São Paulo, 4ª ed. pp. 676/677 e 679, grifamos)”

DA DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO NO MOMENTO DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS

Uma vez que as sentenças proferidas nas ações de alimentos são de índole dispositiva (ou determinativa), o juízo pode decidir de acordo com as circunstâncias do caso concreto, possuindo, de certa forma, um poder discricionário.

Assim, não há que se falar em julgamento ultra petita a fixação da pensão acima do percentual constante do pedido, uma vez que o juiz fixa os alimentos de acordo com seu convencimento, utilizando como critério, para tanto, o famoso binômio: a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante.

Tal possibilidade se dá tendo em vista que a ação de alimentos possui um forte conteúdo de caráter social, devendo cada intérprete da lei adequá-la aos casos específicos.

Sobre tal possibilidade, leciona Yussef Said Cahali, em sua obra Dos Alimentos, 7ªed. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 581:

“À vista de tal premissa, o pedido, que nas ações similares se formula, é de natureza genérica, donde não se adstringir a sentença, necessariamente, ao quantum colimado inicialmente; o arbitramento. Far-se-á a posteriori, quando já informado o sentenciante dos elementos fáticos que integram a equação legal”.

Desta forma, verifica-se, nos casos em que envolvam pleito de alimentos, a não vinculação da sentença ao princípio da adstrição judicial à pretensão, devendo o juízo, no momento de fixar a mencionada pensão, observar as peculiaridades do caso concreto, bem como a possibilidade da ré e a necessidade do autor, não havendo qualquer vedação para estipular um percentual acima do pleiteado na inicial.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A citação da demandada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, cuja designação se requer, e a intimação da mesma para responder aos termos da presente, sob pena de revelia;
2. Para hipótese de não possuir vínculo empregatício, que sejam arbitrados, desde logo, alimentos provisórios, no valor de ________% (________ por cento) do salário mínimo vigente, a ser pago mensalmente, todo dia 10 (dez), mediante recibo de conta corrente, em nome da representante legal da autora, esta de nº________, Agência ________, do Banco________.
3. Para hipótese de possuir vínculo empregatício ou receber benefício previdenciário, que sejam arbitrados os alimentos provisórios no valor equivalente a ________% (________ por cento) dos ganhos brutos, permitindo-se apenas dos descontos obrigatórios, ressaltando que o percentual de ________% deverá incidir também sobre benefícios, 13º salário, salário-família comissões, FGTS, PIS, gratificações adicionais, abonos ou quais outras verbas indenizatórias porventura auferidas, a serem descontados diretamente em folha de pagamento e depositados na conta corrente, em nome da RL do autor, esta de nº________, Agência ________, do Banco________.
4. A expedição de ofício ao empregador para que este desconte diretamente em folha de pagamento e deposite na conta conta corrente, em nome da representante legal, conforme acima indicado;
5. A intimação do ilustre membro do MP;
6. A procedência do pedido, para que a ré seja condenada ao pagamento de pensão alimentícia em caráter definitivo, no mesmo valor dos alimentos provisórios postulados;
7. A condenação dos demandados aos ônus de sucumbência.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (doze vezes o valor dos alimentos pretendidos para um mês)

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)