DIREITO DE FAMÍLIA REQUERIMENTO VISITAÇÃO CUMPRIMENTO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2 ^ª VARA FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA- RJ

processo: 2003.202.014999-5

ROGÉRIO WANDAL LOPES, já qualificado nos autos da Ação de Regulamentação de Visitas, processo em epígrafe, vem pela Defensora Pública em exercício neste r. juízo, expor e requerer o que se segue:

A parte ré, citada regularmente não ofereceu resposta. A contumácia da parte ré, in casu, representou a não oposição ao pleito de regulamentação de visitas nos termos apresentados.

A decisão de fls. 28/29, julgou procedente o pedido para que o Autor possa ter em sua companhia o filho, em finais de semana alternados dentre os períodos indicados.

Ocorre que o Autor não vem logrando êxito em efetivar a visitação nos termos fixados, em decorrência dos obstáculos impostos pela requerida.

O direito-dever de visitação tem como pressuposto resultados benéficos à prole, contato necessário não só com o fim de fortalecer o vínculo e afeto paterno, como também de melhor fiscalizar a maneira como está sendo conduzida á educação e criação do filho, sendo certo que a conduta da genitora no sentido de obstar esse resultado natural, importa em prejuízo irreparável ao menor.

O direito cerceado de visitação, se revela incompatível com a dignidade das relações familiares, na medida em que aquele que não detém a guarda, em posição mais fragilizada, resta apenas momentos preciosos, que devem acima de quaisquer diferenças entre os genitores, serem preservados, com escopo de atender os melhores interesses da criança.

Pelo exposto, requer a V. Exa. a INTIMAÇÃO DA REQUERIDA para que cumpra os termos da sentença de fls. 28/29, sob as penas da lei.

N. Termos,

P. Deferimento.

Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2004.

DELMALICE ROCHA E SILVA

DEFENSORA PÚBLICA -MAT. 821253-2