AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 1
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
C/C AÇÃO DE ALIMENTOS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da
Comarca de ....
SILVA, brasileiro, menor impúbere, neste ato
representado por sua genitora, ALEXANDRA,
brasileira, solteira, maior, do lar, portadora da Cédula de
Identidade RG nº 000, SSP-SP e do CPF/MF nº 000,
residente e domiciliada na Rua ..........., nº ......, Bairro
Parque .........., nesta cidade e comarca de ........., Estado
de .........., por seu advogado e procurador ao final
assinado, com fundamento no art. 27 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, vem com respeito e
acatamento à douta presença de Vossa Excelência.,
requerer a presente:
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
C/C PEDIDO DE ALIMENTOS
em face de JESSE, brasileiro, solteiro, maior, servente
de pedreiro, portador da Cédula de Identidade RG nº
000 SSP-SP e do CPF/MF nº 000, residente e
domiciliado à Rua ..........., nº ........, Jardim ........., nesta
cidade e comarca de ............., Estado de ............, pelos
motivos a seguir expostos:
DOS FATOS
A mãe do Requerente e o Requerido mantiveram
relacionamento amoroso publicamente por um ano e sete
meses, período em que, diante da confiança mútua,
passaram a ter relações íntimas freqüentes.
Em decorrência desse romance, veio à luz o Autor, em
....... de ................ de .........
O Requerido ao ser informado da gravidez, duas semanas
após o rompimento do relacionamento, alegou não ser o
pai; porém, ela tem absoluta certeza quanto a paternidade.
O Suplicado na ocasião se recusou a reconhecer o filho,
além de nunca ter ajudado em sua manutenção.
Ante a recusa do Requerido em registrar o Autor, não lhe
resta outra alternativa, senão buscar judicialmente o
reconhecimento da paternidade.
De outro lado, a genitora, que é do lar, não dispõe de
meios suficientes para a manutenção do seu filho, tendo
contado com a ajuda de seu pai. O Requerido trabalha e
possui meios suficientes para dar todo o apoio necessário
ao filho. Por isto, vem pleitear receber alimentos no valor
de um salário mínimo.
DO DIREITO
O artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
assegura ao Autor o direito de ver reconhecida a sua
paternidade, nos seguintes termos:
"O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível,
podendo ser exercitado contra os pais ou seus
herdeiros, sem qualquer restrição, observando
segredo de justiça".
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
I – a citação do Requerido para contestar a presente
ação, sob pena de revelia, concedendo os benefícios
do art. 172 do Código de Processo Civil
II - a fixação de alimentos provisionais no valor de um
salário mínimo mensal, a ser devido a contar da
citação;
III – seja ouvido o ilustre representante do Ministério
Público;
IV – a procedência final da ação, tornando
definitivos os alimentos pleiteados, condenando
ainda o Requerido em custas processuais,
honorários advocatícios e demais cominações de lei.
V - sejam concedidos os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita, por ser o Requerente pessoa pobre
na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com as
custas processuais sem prejuízo da subsistência;
Requer todos os meios de provas admitidos em direito,
sem exceção, especialmente pericial como o exame de
DNA, testemunhal e o depoimento pessoal do Suplicado.
Dá-se à causa o valor de R$ .......... (......... reais).
Termos em que,
P. Deferimento
Local e data.
(a) advogado e n° da OAB.