DIREITO DE FAMÍLIA CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .....ª Vara de Família
da Comarca de .................
(dez espaços para despacho)
..........................., brasileiro, separado, alfaiate, portador do RG nº
............... e do CPF nº ..............., residente e domiciliado nesta
capital, na rua ..............., nº ....., e .................., brasileira, separada,
comerciária, portadora do RG nº ................ e do CPF nº .....,
residente e domiciliada nesta capital, na rua ............... nº ....., bairro
........, vêm respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu
procurador, requerer CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL
EM DIVÓRCIO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – Os requerentes se separaram conforme sentença de folhas .....,
que transitou em julgado em ...../...../....., cópia em anexo.
II – Como V. Exa., pode constatar pelo exame dos autos anexos, já
se passou um ano da separação, conforme exigência expressa da CF,
art. 226, § 6º, e da Lei nº 8.408/ 0002, sendo, portanto, viável a
conversão da separação em divórcio.
III – A R. Sentença proferida nos autos da separação decidiu sobre a
partilha de bens, guarda de filhos menores e pensão alimentícia, não
querendo os requerentes nada alterar.
IV – Pelo exposto, requerem à V. Exa., que, depois de ouvido o
Douto Representante do Ministério Público, seja homologado o
presente pedido de CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL
EM DIVÓRCIO, com base no art. 35 da Lei nº 6.515/77,
extinguindo todos os vínculos matrimoniais.
V – Requerem, ainda, que V. Exa., se digne a expedir o competente
mandado de averbação ao Oficial do Registro Civil, para os fins de
Direito.
Os requerentes, declaram, desde já, não terem condições financeiras
e econômicas para demandarem em juízo, requerendo, portanto, os
benefícios da Justiça Gratuita, nos termos das Leis 1.060/50 e
7.115/0003, art. 1º, por serem pobres na concepção da palavra.
Do Valor à Causa
Dando-se à causa o valor de R$............... para os efeitos de alçada.
Termos em que
Pede deferimento.
Local, ..... de .................... de ..........
Assinatura do Advogado
OAB nº ........../.....