12.49 PET. INICIAL APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROFESSOR EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROFESSOR. EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. PARTE AUTORA , (nacionalidade), (estado civil – inclusive indicar se há união estável), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., e-mail..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência ...
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