CONTRARRAZÕES 01 AGRAVO EM EXECUÇÃO COMUTAÇÃO DA PENA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______. agravo n.º ____ pec n.º ______ objeto: oferecimento de contrarrazões ______, brasileiro, reeducando do regime semiaberto junto a Penitenciária Industrial de ______, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, ex vi , do artigo 588 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 128, inciso I, da Lei Complementar n.º 80 de 12.01.1994, articu...
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