TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (613)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA... VARA DO TRABALHO DE...

A, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do R. G., número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, CLT e 282, CPC, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ordinário, em face de B, número do CNJP, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Cumpre ressaltar inicialmente que o STF, por meio das ADIs 2.139-7 e 2.160-5 declarou inconstitucional a obrigatoriedade do empregado passar pela Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual, acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do artigo 625-D, § 3º da CLT.

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em.../.../..., exercendo as suas funções de..., trabalhando sempre das... Às... Horas, de... A... Foi demitido sem justa causa em.../.../..., quando então percebia o salário de R$..., por...

DAS HORAS EXTRAS

Como mencionado, o reclamante trabalhava 10h por dia, carga horária esta que ultrapassa o limite máximo de 8h, previsto no art. 7º, XIII, da CF e art. 58, da CLT.

Por esta razão faz jus o autor a duas horas extras diárias, com adicional de 50%, conforme o art. 7º, XVI, da CF e art. 59, § 1º da CLT.

Por serem habituais, requer seus reflexos nas verbas contratuais (13º salário, férias + 1/3, FGTS e DSR), bem como nas verbas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS).

DO PEDIDO

Pelo exposto, pleiteia:

a) 2 horas extras diárias ___________ a apurar;

b) reflexo das horas extras nas verbas contratuais já descritas ___________ a apurar;

c) reflexo das horas extras nas verbas rescisórias já descritas __________ a apurar.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito especialmente pelo depoimento pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, sem prejuízo eventualmente, de outras provas cabíveis.

DA NOTIFICAÇÃO

Requer, por fim, a notificação do reclamado para que conteste os itens supra arguidos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros, o que, por certo, ao final restará comprovado, com a consequente decretação da TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, nos termos expostos.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$...

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data

Advogado

Nº. Da OAB