TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (46)

TERMO DE ACORDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ACORDANTE EMPREGADORA: XXXXXXXXXXXXX, CNPJ/CEI sob o nº XXXXXXXXXXX, sita na Rua XXXXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXXX, CEP XXXXXXXXX, CIDADE-UF.

ACORDANTE EMPREGADA: YYYYYYYYYY, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº YYYYYYYYYY e no PIS sob o nº YYYYYYYYYYY, com CTPS nº YYYYYYYYYYYY, residente e domiciliada na Rua YYYYYYYY, nº YYY, apto YY, Bairro YYYYYY, CIDADE-UF.

OBJETO: acordo sobre rescisão em período gestacional, por vontade da EMPREGADA.

PAGAMENTO: - em 04/12/2009 foi efetuada junto ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de CIDADE-UF, a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, por iniciativa da empregadora, pondo fim ao vínculo empregatício havido entre as partes no período de 01/11/2006 a 26/11/2009, com o pagamento de verbas rescisórias no valor líquido de R$ 2.907,91 (dois mil e novecentos e sete Reais e noventa e um centavos), conforme TRCT, em anexo;

- em 14/12/2009, a ACORDANTE EMPREGADA comunicou à ACORDANTE EMPREGADORA que estava em período gestacional de aproximadamente 2 (dois) meses;

- convocada a retornar ao trabalho em 22/12/2009, consoante comunicação anexada, em 04/01/2010, a ACORDANTE EMPREGADA, informou a impossibilidade / desinteresse em retornar ao emprego, conforme comunicado por ela encaminhado, em anexo.

- em que pese a manifesta vontade da ACORDANTE EMPREGADA e a garantia de emprego legalmente assegurada à gestante, em vista da boa relação entre as partes, acordam no sentido que se manterá válida a rescisão lançada em TRCT já homologado pelo Sindicato, mas será repassado à ACORDANTE EMPREGADA pela ACORDANTE EMPREGADORA o valor líquido de R$ 2.310,00 (dois mil e trezentos e dez Reais) a título de indenização pelo período gestacional, sendo o valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez Reais) pago nesta data e o restante de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais) na ocasião da homologação do presente junto ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de CIDADE-UF.

QUITAÇÃO: com o pagamento do valor indenizatório, a ACORDANTE EMPREGADA outorga quitação plena, total e irrevogável do contrato de trabalho e período estabilitário gestacional.

CIDADE-UF, _____de __________ de 20____.

Nome da empregadora Nome da empregada

CNPJ/CEI da empregadora CPF da empregada

HOMOLOGAÇÃO: foi prestada, gratuitamente, assistência ao trabalhador, nos termos do art. 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo comprovado, neste ato, o efetivo pagamento das verbas rescisórias acima especificadas.

________, ___ de ____________ de 20___.

Nome do advogado

OAB/XX XX.XXX

(Lavrado em uma lauda, contendo três anexos, impresso em duas vias de igual teor e forma.)