TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (174)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da .... Vara do Trabalho de [especificar] 


(Espaço de 10 linhas) 

[Nome completo do Reclamante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], residente e domiciliado [Endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra [Razão Social da Reclamada], CNPJ [n.º], I.E. [n.º], com sede [Endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 

DOS FATOS 

1. Da admissão, função e salário 

O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia [Data: dia/mês/ano], na função de [especificar], percebendo como último salário a importância de [valor em reais], tendo sido dispensado em [Data: dia/mês/ano]. 

2. Da jornada de trabalho 

Trabalhava o Reclamante de [especificar o período da semana – ex: de segunda à sexta-feira], iniciando sua jornada de trabalho às [horas] e terminando às [horas], com um intervalo de [especificar]. 

3. Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS 

O fato é que apesar da Reclamada, por ocasião da dispensa, ter procedido a entrega da guia de rescisão do contrato de trabalho visando à movimentação do FGTS do autor, o mesmo verificou que não havia valor algum depositado sob esse título na Caixa Econômica Federal. 

De modo que, sendo o Reclamante credor da importância relativa ao FGTS por todo o período contratual, requer-se desde já que a Reclamada exiba as guias de recolhimento do depósito fundiário referente a todo período trabalhado. 

DO DIREITO 

Segundo o art. 3°, do Decreto 99.684/90: “A partir de 5 de outubro de 1988, o direito ao regime do FGTS é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, exceto aos domésticos, independentemente de opção”. 
Tendo em vista que o Reclamante trabalhou o período acima mencionado, o recolhimento do FGTS é imperioso e de direito. 
Nesse sentido, [citar doutrina e jurisprudência]. 

DO PEDIDO 

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em determinar: 

a) o pagamento direto do FGTS de todo o período do contrato de trabalho, conforme item [especificar]; 

b) a notificação da Reclamada para audiência, com depoimento pessoal, sob pena de revelia e confissão, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, não se descartando as demais provas em direito admitidas, e que, ao final, seja a empregadora condenada ao pagamento do pedido, juros, correção monetária, custas e honorários. 

c) a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita por ser o Reclamante economicamente pobre nos termos da lei. 

Dá-se à presente ação o valor de [valor em reais] [obs: no procedimento sumaríssimo o valor não pode ultrapassar 40 (quarenta) salários mínimos – se inferior a dois salários mínimos a sentença será irrecorrível, salvo se versar sobre matéria constitucional]. 

Nesses Termos, 
Pede Deferimento. 

[Local], [dia] de [mês] de [ano]. 

[Assinatura do Advogado] 
[Número de Inscrição na OAB]