TRABALHISTAS DIVERSAS (PESQUISAR POR ASSUNTO NO WINDOWS EXPLORER) (205)

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º .....,(endereço eletrônico), residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) infra assinado (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 840 da CLT e 319 do NCPC propor a

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

O Autor foi contratado como pedreiro pelo Requerido para realizar a construção de um prédio de alvenaria com 3 (três) pavimentos: subsolo, mercado e apartamento para fins residenciais.

A área total era de 452,80 m2, conforme projeto do Eng. ___________________________, registrado na Prefeitura de Itaara sob o nome da esposa do Requerido, Srª ___________________________, em anexo.

A contratação tinha por objeto a mão-de-obra e materiais para somente construir as fundações e o levantar as paredes, sem reboco. O preço ajustado foi de R$ R$ 88,33 (oitenta e oito reais e trinta e três centavos) por metro quadrado, estimado o total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à conclusão do trabalho.

Foi acertado o pagamento mensal, em parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até a integral quitação.

Como pagamento, o Autor recebeu R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) em espécie – mediante recibo – e um terreno no valor de R$ 13.000,00, totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Ainda durante a realização do trabalho, o Requerido solicitou que o Autor realizasse mais serviços na mesma obra, aumentando a área de construção, com acréscimo da colocação de piso cerâmico, azulejos nos banheiros e açougue do mercado e reboco em todo o terceiro pavimento residencial.

Assim, no pavimento do mercado, em razão do aumento do serviço e da área a construir, alterou-se o valor do m² para R$ 200,00 (duzentos reais). A área final ficou em 300m², acarretando no valor final da prestação de serviços em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Para a construção do pavimento residencial, restou acordado o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por m², para levantamento das paredes, cobertura, colocação de tubulações e espera de água e esgoto, findando numa área 240 m², no valor final de R$ 31.200,00 (trinta e um mil reais e duzentos centavos).

A pedido do Requerido, foi priorizada a conclusão do mercado, restando a residência coberta e com preparação para as instalações elétricas e de hidráulicas.

Ao findar os trabalhos o Autor tinha realizado em obras cerca de 900m² e não os 452m² primeiramente contratados, sendo a obra devidamente entregue consoante foi acordado entre as partes, conforme as plantas e fotografias em anexo, restando-lhe o crédito de R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais) pelo serviço prestado.

Deste valor de R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais) o Autor recebeu apenas R$ 30.835,00, sendo-lhe devida a diferença de R$ 60.365,00 (sessenta mil trezentos e sessenta e cinco reais).

Ante a narrativa supra e documentos anexados, indubitável que o Requerido está inadimplente com, no mínimo R$ 60.365,00 (sessenta mil trezentos e sessenta e cinco reais), mais o acréscimo de juros IGP-M de 1% a.m. e correção monetária.

Destarte, tem-se que notoriamente o contrato de empreitada não foi devidamente cumprido pelo Requerido, fazendo jus o Autor a receber os valores que não foram pagos, acrescido de juros e correção monetária, motivo pelo qual ajuíza a presente ação.

Por fim, requer o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, pois é pedreiro e não possui condições de se custear esta demanda sem comprometimento de seu sustento e de sua família, declarando-se pobre, nos termos da Lei.

Em face ao exposto, REQUER à Vossa Excelência:

1. a concessão ao Autor do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita;
2. a citação do Requerido, para contestar, se quiser, a presente ação, sob pena de revelia e confissão;
3. a intimação do Engenheiro Civil ___________________________, inscrito no CREA sob o nº XXXX-D, sito na Rua _____________________, para prestar depoimento testemunhal;
4. a determinação de perícia judicial para aferição do serviço realizado e o montante devido, se assim V. Excelência entender necessário ao deslinde do feito;
5. a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pericial, documental, testemunhal e o depoimento pessoal do Requerido;
6. seja julgada totalmente procedente a presente demanda, condenando o Requerido ao pagamento do valor de R$ XXXXXX, não pago até a presente data ao Autor, acrescidos de correção monetária até o efetivo pagamento;
7. a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o total bruto da condenação.

Nestes termos, pede deferimento.

Atribui à causa, para fins de distribuição, o valor de R$ 60.365,00 (sessenta mil trezentos e sessenta e cinco reais).

___________ , ____, de ________ de XXXXX.

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OAB/__ ______

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Documentos Anexados:

Doc. 1- Instrumento de Mandato ;

Doc. 2- Declaração de Pobreza;

Doc. 3- Cópia documento de identificação do Reclamante;

Doc. 4- Plantas baixas da obra;

Doc. 5- Fotografias;