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Modelos de contratos e petições
Modelos de Petição Constitucional
Basta clicar sobre o tópico de seu interesse para abrir um documento do Word com o assunto escolhido. Nele você poderá trabalhar, imprimir e salvar seu contrato personalizado. Tudo muito simples e rápido.
- Ação de reintegração (servidor de autarquia municipal) com indenização e pedido de tutela antecipada
- Ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual II
- Argüição de suspeição do ministro presidente do TSE
- Contestação do estado em face de ação intentada por servidores estaduais em relação a valores de vencimentos
- Licitação - empresa inabilitada - informações da comissão de licitação diante do mandado de segurança
- Mandado de injunção com pedido de liminar
- Mandado de segurança - ilegalidade em concurso público
- Mandado de segurança - ilegalidade em licitação - definição incompleta do objeto
- Mandado de segurança em concurso que exigia prática forense de forma restrita - Agu - cargo assistente jurídico
- Mandado de segurança impetrado contra ato omissivo de prefeito municipal que não aprecia pedido de alvará de funcionamento de empresa
- Mandado de segurança sobre questão de exploração agrícola
- Reclamação contra violação de decisão judicial para reintegração em cargo público - delegado
- Recurso administrativo de empresa inabilitada em licitação pública - Lei nº 8.666-0003
- Recurso extraordinário de decisão sobre acumulação de cargos públicos
- Sentença sobre excessos de encargos na aquisição de linha telefônica
- Sentença sobre obrigação de seguradora de ressarcir danos causados por terceiros, afastando a assertiva de que seguro do sfh não cobre riscos que não sejam estruturais ao imóvel