SEPARAÇÃO CONSENSUA1

SEPARAÇÃO CONSENSUAL - ART. 1.574 NOVO

CC

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara

de Família e Sucessões da Comarca de ....

ISABEL e LUIZ, brasileiros, casados, ele motorista e

ela comerciante, portadores das Cédulas de Identidade

RG 000 SSP/SP e RG 000 SSP/SP e CPF/MF 000 e

CPF/MF 000, respectivamente, residentes e domiciliados

na Rua .......... nº ..., Bairro ...., nesta cidade e Comarca

de ...., Estado de ....., por seu advogado e procurador

infra assinado, vêm, com respeito e acatamento à douta

presença de V. Exa., com fundamento no art. 1.574 do

Novo Código Civil e artigos 1.120 e 1.124 do Código de

Processo Civil, requerer a presente

SEPARAÇÃO JUDICIAL

CONSENSUAL

pelo que passam a expor e requerer.

DO CASAMENTO

Os Requerentes contraíram matrimônio em 13 de maio de

....., sob o regime de Comunhão Parcial de Bens,

conforme comprova a certidão de casamento em anexo

(doc.).

DOS FILHOS

Dessa união nasceram Felício, em 31 de março de .....,

Natália, em 05 de maio de .... e Cristina, em 08 de

setembro de ....., conforme documentos anexo (doc. 03).

DA GUARDA E VISITA AOS FILHOS

Os filhos do casal ficarão sob a guarda e

responsabilidade da mãe, resguardando-se ao pai

exercer, livremente, seu direito de visita.

DOS ALIMENTOS

O Separando pagará aos filhos a importância mensal de

R$ ... (...), ou seja, meio salário mínimo, a título de

alimentos que serão pagos diretamente à genitora,

impreterivelmente, até o dia 10 de cada mês, mediante

recibo.

Os Separandos renunciam mutuamente aos alimentos,

uma vez que trabalham e podem prover seu próprio

sustento.

DOS BENS

Os Requerentes possuem uma casa localizada na Rua .....

nº ...., Bairro ..............., nesta cidade e Comarca de

............., Estado de ................, financiada pela COHAB.

A cônjuge virago ficará compromissada em honrar o

pagamento mensal das prestações. O casal

compromete-se que, após a quitação das parcelas,

passará a Escritura Publica do imóvel para o nome dos

seus três filhos, resguardando para Izabel e Luiz o direito

ao usufruto.

DO NOME

A Separanda voltará ao nome de solteira, Isabel de tal.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requerem :

Seja homologada, por sentença, a presente Separação

Judicial Consensual para todos os efeitos de direito,

expedindo-se competente Mandado de Averbação;

Seja ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público;

Seja deferida a Assistência Judiciária Gratuita aos

requerentes, pois são pessoas pobres na acepção jurídica

do termo, sem meios para custear a ação sem prejuízo do

próprio sustento.

Dá à causa o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta

reais).

Termos em que,

P. Deferimento

Local e data.

(a) Advogado em° da OAB