AÇÃO DECLARATÓRIA AUTÔNOMA DE FALSIDADE
AÇÃO DECLARATÓRIA AUTÔNOMA DE FALSIDADE
DOCUMENTAL (Art. 19º, II do CPC)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da
Comarca de ...
Autos nº: ...
TIRÇO, nacionalidade ..., profissão ..., estado civil ... RG ..., CPF ...,
residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro ..., na cidade de ..., Estado
de ..., por seu procurador ao final firmado, mandato anexo (doc.1), vem
com respeito e acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência, nos
termos do art. 4°, II, do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL
em face de TÉRCIO, nacionalidade ..., profissão ..., estado civil ... RG ...,
CPF ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro ..., na cidade de
..., Estado de ..., pelos motivos que passa a expor:
1. O Requerente comprou do Sr. ... um imóvel situado à Rua ..., nº ...,
Bairro ..., nesta cidade, Cep. ..., na data de ..., conforme cópia do registro
nº ... do Cartório do ...º Ofício de Registro de Imóveis em anexo (doc. 2),
pelo valor de R$ ... (Valor Expresso), conforme recibo anexo (doc. 3)
datilografado e assinado, com respectiva firma reconhecida, contendo ...
metros de frente e fundos, bem como ... metros de comprimento.
2. No entanto, decorridos 6 (seis) meses após a formalização da
venda, o referido vendedor veio a falecer conforme recortes informativos
de jornais e certidão de óbito anexo (docs. 4 e 5). Passado 1 (um) ano da
morte do vendedor, o Requerido (ou Réu, Demandado, Suplicado)
apresentou ao Requerente suposta escritura pública, juntamente com
recibos de compra e venda assinados, tendo-lhe como outorgante
vendedor o próprio Sr. ... (Nome do Vendedor Falecido), na data de ...,
portanto, 10 (dez) meses após o falecimento do mesmo, conforme cópia
dos documentos anexa (docs. 6 e 7).
3. Destarte, não poderia o Sr. ... (Nome do Vendedor Falecido),
assinar qualquer tipo de recibo ou documento de alienação do imóvel após
a data de ..., data de seu falecimento. Com efeito, é inacreditável que se
pudesse lavrar qualquer escritura pública, restando claro evidente que os
recibos, bem como a própria escritura são falsos.
Pelo exposto, REQUER:
A citação do Requerido, para, querendo, apresente defesa nos termos
do art. 285 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.
Seja julgado procedente o pedido, qual seja, declarar por sentença a
falsidade do recibo e da escritura pública de compra e venda lavrada,
tendo como outorgante vendedor o Sr. ... e como outorgado comprador o
Requerido.
Seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas e
honorários advocatícios no montante de 20%.
Provar o alegado por todos os demais meios de prova admitidos em
direito, em especial a testemunhal e o depoimento pessoal do Requerido.
Dá-se à causa o valor de R$ ...
Termos que
pede deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB