REINTEGRACAO DIRIGENTE SINDICAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _______________, ESTADO DO ___________.

__________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número da CTPS, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR

em face de __________________( nome completo da empresa reclamada, número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, endereço completo), pelas razões de fato e de direito a seguir:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e da Lei 1060/50, a concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que não possui recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

É legitima a interposição da presente demanda, por força do parágrafo 3º do art. 625 da lei 9.958/00, em virtude do fato de até a presente data não ter sido instituída Comissão de Conciliação Prévia, seja no âmbito da Reclamada ou do Sindicato da Categoria Profissional do Reclamante, motivo pelo qual deixou-se de observar o comando insculpido no artigo 625 – D da CLT, Lei 9958/00.

Por outro lado o STF já pacificou o entendimento de ser inconstitucional a exigência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia, como pré-requisito da propositura da ação trabalhista.

DOS FATOS

Em data de ____/____/______ e ____/____/______, a empregadora, através de seu diretor ...., com ânimos de constranger e promover assédio moral do Reclamante e Dirigente Sindical, tentou fazer o requerente deixar sua função de _______________, para levá-lo ao desempenho de funções de ___________________, o que não concordou o requerente, pois estava sendo desviado de sua função, a qual fora contratado.

Em ____/____/______ recebeu advertência por ter supostamente faltado ao trabalho na empresa. Ora, Excelência, o requerente desenvolve jornada extensa durante todo o dia, restando os atrasos devidamente justificados pelos atestados médicos apresentados. Deveria a empregadora acolher os atestados e não realizar os descontos dos dias que alega faltosos.

Diante de todas estas irregularidades, vislumbra-se, sem sombra de dúvidas, que a requerida estava tentando encontrar documentos que pudessem provar uma suposta justa causa.

Comprovou-se as intenções da requerida com o aviso que recebeu o requerente, que estaria suspenso de suas atividades.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, com amparo e fundamento legal na Lei nº 9270, artigo 1º, de 17/04/96, requer:

1. Que seja REINTEGRADO LIMINARMENTE o requerente, INAUDITA ALTERA PARS, uma vez presente o "fumus boni juris" e "periculum in mora", com o pagamento imediato do salário do mês de _____ de ______ que até esta data não foi pago, bem como, seja mantido seu contrato de trabalho;
2. Que lhe sejam devolvidos os valores referentes as suspensões aplicadas indevidamente, em todas as suspensões antes declinadas, as quais foram impugnadas formalmente, de acordo com a cópia do documento remetido à requerida;
3. Juros e correção monetária;
4. Pagamento da parte incontroversa em audiência inaugural, sob pena de aplicação do artigo 467 da CLT;
5. Assistência judiciária gratuita, por tratar-se o requerente de pessoa pobre, não tendo condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, além do mais, percebe menos que o dobro do mínimo legal;
6. Pagamento de honorários de Assistência Judiciária;
7. A notificação da reclamada para comparecer à audiência de instrução e julgamento a ser designada por V. Exa, para contestar, querendo, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato;
8. A procedência total da presente reclamatória, na forma postulada, com a consequente condenação da requerida em todos os pedidos e demais cominações legais;
9. Que seja juntado pela requerida os cartões ponto do requerente, referente às suspensões recebidas.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$ _______ (Valor total dos pedidos, art. 292, I do CPC).

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)