RECURSOS EM GERAL RECURSO LEV. IPVA

Recurso

para

levantamento

do IPVA

Modelo de

Requerimento

de Isenção

dirigido ao

Posto da

Receita

Estadual

EXMO SENHOR

DOUTOR DIRETOR DO

POSTO FISCAL DA

RECEITA ESTADUAL

DA CIRCUNSCRIÇÃO

DE ARARAS/SP.

Nome

(qualificação) , proprietário

do Veículo, ______,

tipo______, ano de

fabricação______, chassi,

vem, mui respeitosamente

a presença de Exa requerer

a isenção ( ou devolução se

for o caso) do pagamento

do IPVA pelo motivo a

seguir exposto.

O

Requerente consoante

Boletim de Ocorrência

anexado teve o seu veiculo

retro descrito furtado no

último dia ____/____/____

Diante do

exposto, com fulcro no

artigo 11 da Lei n.

6.066/89, requer digne-se

V. Exa em determinar a

isenção de pagamento do

IPVA.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local data

Requerente ou procurador

(assinatura)

Modelo de

Isenção

dirigido ao

Delegado de

Policia

EXMO SENHOR

DOUTOR DELEGADO

DE POLÍCIA DIRETOR

DA CIRETRAN DA

COMARCA DE

____________/________

Nome

(qualificação) , proprietário

do Veículo, _____, tipo

______, ano de fabricação

________, chassi, vem, mui

respeitosamente a

presença de Exa requerer o

licenciamento de seu

veículo sem o pagamento

do IPVA pelo motivo a

seguir exposto.

O

Requerente consoante

laudo do IML anexado, é

inválido e seu pedido tem

amparo legal no artigo 9,

inciso VII, da Lei 6606/89

Diante do

exposto, requer digne-se V.

Exa em determinar o

licenciamento do veículo

sem o pagamento do IPVA.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, data

Requerente ou procurador

(assinatura)

Notas:

1) O entendimento de

dirigir-se ao Diretor do

Departamento de Trânsito, ou

suas unidades (CIRETRANS)

deverá ocorrer quando a

pretensão for a obtenção de

licenciar o veículo, em caso de

negativa, deverá o requerente

munido da negatória impetrar

Mandado de Segurança.

2) Quando for caso de

devolução de valores já

pagos, furto; roubo ou sinistro

o pedido deverá ser

encaminhado junto a Receita

Estadual.