Ao Ilmo Sr.

Diretor do Depto. Estadual de Trânsito

Do Estado de São Paulo – “ Detran “.

Setor de Fiscalização / Pontuação

Divisão de Habilitação do Detran / SP.

Ref: Recurso de Defesa / Procedimento de Suspensão.

Nome:

End.: R.

Bairro:

CEP:

Cidade:

Telefone:

Rg:

CPF:

CNH: ( Pgu ou Registro ):

AIIP Placa Data da Infração Pontos Disp. Legal

1 N 710288-1 DGE-4560 15 / 11 / 2002 05 Art. 218 I A

5 A 134534-6 DGE-4560 11 / 01 / 2003 07 Art. 218 I B

Com os mais respeitosos cumprimentos, peço a devida licença para vir a presença do Ilmo Sr. Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – “ Detran “ – apresentar por escrito; como foi solicitado; recurso de defesa referente à Notificação para Procedimento de Suspensão e alegar em minha defesa os motivos que se seguem:

Foi e está sendo imensa a minha preocupação ao saber que fui notificada por este Órgão, que por motivos totalmente alheios a minha vontade, transgredi o Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere nos artigos acima mencionados.

Aproveito a oportunidade para chamar atenção do Ilmo Sr., no que diz respeito a minha conduta e comportamento moral e educacional no Trânsito, haja visto que sempre fui uma pessoa respeitadora do Código de Trânsito Brasileiro, procurando sempre evitar de todas as formas possíveis, cometer qualquer tipo de infração, uma vez que sou e estou habilitado desde 1995, desde então procurando manter uma conduta exemplar, que inclusive pode ser verificado em meu Prontuário Geral.

Gostaria de esclarecer e deixar registrado ao Ilmo Sr., que necessito veementemente da Carteira Nacional de Habilitação e dependo exclusivamente da “mesma” para o sustento da minha família, uma vez que somente eu estou empregado e após o falecimento de meu pai passei a ser a estrutura da família. (Xérox da Certidão de Óbito).

Informo também que infelizmente tenho dois irmãos que estão desempregados há um bom tempo e atualmente estou residindo no Município de Guarulhos e trabalhando em São Paulo, no Banco ABN AMRO REAL S/A, situado na avenida Paulista e também estudo na USP no Butantã, no horário noturno e que com certeza, serei altamente prejudicado caso fique impedido de dirigir, porque dependo exclusivamente do veículo para a minha pessoal locomoção e também para visitas às empresas e clientes do banco, que estão sob minha responsabilidade.

Ademais, cumpre – me informar ao Ilmo Sr., que com referência a infração AIIP – EN-A1-345346-6, cometida em 11 / 01 / 2003, somente aconteceu, pelo motivo de que no citado local a Placa de Sinalização de Velocidade Máxima Permitida, encontrava – se encoberta pelas folhagens impedindo a sua visualização e que inclusive poderá ser verificado por uma diligência ao local citado.

È responsabilidade do Poder Público Municipal a instalação e manutenção da Sinalização nas Vias públicas, porque a sinalização quando não está corretamente instalada e legível, não tem como o motorista cumprir com o seu dever. ( Cód. de Transito Brasileiro ).

Existe também mais um agravante no sentido, de que além de não estar corretamente legível ( devido as folhagens ), o período noturno também contribuiu para tornar menos legível.

Quero crer, Ilmo Sr., que fui altamente penalizado pelo altíssimo valor da multa que tive que pagar e que conseqüentemente onerou demais o meu orçamento.

Estou protocolando recurso / defesa na JARI do DSV, pedindo o deferimento desta multa, na esperança de ser atendido e finalmente ver esta multa cancelada, minimizando o problema, pois tenho receio de que possa trazer conseqüências ao meu trabalho, uma vez que a empresa é criteriosa em suas normas.

Diante do verídico histórico apresentado, reitero ao Digníssimo Sr., que sou um modesto cidadão que necessita da Carteira Nacional de Habilitação para continuar levando o sustento para minha família.

Ilmo Sr., diante dos fatos que expressam a verdadeira e muito sincera exposição dos acontecimentos, peço – lhe por favor, o deferimento deste Processo Administrativo, arquivamento e / ou seu cancelamento.

No aguardo ansioso de uma resposta favorável, registro aqui antecipadamente meus mais sinceros agradecimentos pela sua preciosa atenção.

Atenciosamente

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São Paulo, 02 de Junho de 2003.