RECURSOS ADMINNISTRATIVOS RECURSOS ADMINNISTRATIVOS NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA
NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA O notificante, vítima de acidente de trânsito, pretende, através de notificação premonitória, previnir o notificado de eventual responsabilidade em ação de reparação de danos. Desta forma, notifica o mesmo a fim de que responda aos termos da presente e exiba os documentos ora requeridos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
................................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta capital, por sua procuradora in fine assinada, (doc. ....), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, a fim de requerer a
NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA
de ...., com endereço na Rua .... nº ...., nesta cidade de ...., nos termos dos artigos 867 e demais correlatos, artigo 357 - 359 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
1. O ora Notificante foi vítima de acidente de trânsito em data de .... às .... horas no trecho da ...., quando voltava do serviço, ocasião em que o veículo placa ...., ao fazer a conversão proibida, veio a colidir com o veículo do ora notificante, jogando-o há .... metros do acostamento, ocasionando lesões e perda total no veículo deste.
2. Alguns transeuntes saíram ao encalço do caminhão, conseguindo apenas anotar a placa, cuja Certidão de Registro junto ao DETRAN prova ser de propriedade do ora notificado.
3. Tendo o Notificante procurado o Notificado no sentido de compor a lide amigavelmente, foi informado que já haviam vendido tal veículo há alguns meses, não sabendo informar quem havia adquirido.
4. Inúmeras foram as tentativas no sentido de que o Notificado provasse o alegado, tentativas estas infrutíferas, negando-se terminantemente a fornecer cópia do certificado de Registro, Recibo de Venda ou informar quem é o atual proprietário.
ASSIM SENDO,
pretendendo o Notificado prevenir da responsabilidade de ...., sob pena de responder AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, e ao mesmo tempo prover a ressalva e conservação de seus direitos, vem respeitosamente, com fundamento no artigo 867 e demais aplicáveis à espécie do Código de Processo Civil, artigo 357 e 359 do mesmo diploma legal, requerer seja o mesmo NOTIFICADO na pessoa de seu representante legal, no prazo de .... (....) dias, de acordo com o artigo 369 do CPC, a contar da citação, para responder aos termos da presente e exibirde documentos, sob pena de não o fazendo ser responsabilizado pelos danos materiais causados, lucros cessantes e danos estéticos e físicos, ficando o notificado responsável pelas custas processuais e honorários advocatícios ante as medidas judiciais cabíveis, inclusive pelos prejuízos que vier o Notificante a sofrer pela omissão do Notificado.
FACE AO EXPOSTO,
feita a NOTIFICAÇÃO, respeitosamente requer lhe sejam os autos entregues, independentemente de translado, para os devidos fins de direito, bem como a Assistência Judiciária Gratuita, anexo.
Nestes Termos
P. e E. Deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...