RECURSOS ADMINNISTRATIVOS EXCESSO DE VELOCIDADE, EMERSON.
Requerimento para Recurso de Multa.
Ao Ilmo Sr. Diretor do Depto. de Estradas e Rodagem – DER / SP.
São Paulo, 15 de Julho de 2003.
Venho com muito respeito a este Digníssimo Órgão, alegar em minha defesa que no referido dia, hora e local eu realmente estava transitando pelas imediações após deixar minha mãe em sua residência e só cometi a infração devido a presença de um motivo de força maior.
Acontece Ilmos Srs., que o referido local é muito conhecido pela sua periculosidade, principalmente no horário em que eu trafegava, e inclusive já foi e ainda é, motivo e assunto para várias manchetes em jornais. Principalmente pelo horário.
Nesta região não são raros acontecerem assaltos e seqüestros relâmpagos e motoristas abordados em plena rodovia sob ameaças de armas de fogo e motoqueiros com garupa.
Esclareço também aos Ilmos Srs., que a iluminação no local é muito fraca, contribuindo ainda mais para a ação de meliantes.
É bem perceptível que esta infração se baseia por um motivo de força maior, considerando portanto o estado de direito e necessidade, que existe e é permitido dentro do Código de Trânsito Brasileiro e que há embasamento jurídico para isso.
As próprias autoridades de trânsito sempre que podem, vem a público aconselhar que o motorista trafegue com mais rapidez em locais perigosos durante altas horas da noite, de madrugada e em locais pouco iluminados.
Diante do exposto, ora apresentado, que retrata com fidelidade a verdadeira versão dos fatos, peço aos Ilmos Srs., o deferimento desta infração e o cancelamento dos pontos que a mesma gerou. Muito agradecido!
Atenciosamente
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Emerson Luis Junqueira Silva