Ao Ilmo Senhor

Diretor do Depto. Estadual de Trânsito

Do Estado de São Paulo – “DETRAN”.

Setor de Fiscalização / Pontuação

Divisão de Habilitação do Detran Ciretran de Bragança Paulista/SP

Procedimento Adm: 0002366-8/2010

Ref: Recurso de Defesa / Procedimento de Suspensão.

Nome: Valdimir de Oliveira Soares

End. Rua Vasco Antonio Ferreira, 57

Bairro: Cidade Jardim

CEP: 12903-760

Cidade: Bragança Paulista/ SP.

Tel.cel. 8984-2502.

Rg: 10 497 520-9/ SSP/SP.

CPF. 003 090 758 66

CNH: (Pgu ou Registro): ***********

AIIP Placa Data da Infração Pontos Disp. Legal

5X152234-1 ELG 6192 06/10/2009 04 Art. 218 I

5V089373-1 ELG 6192 04/05/2010 04 Art. 218 I

1U031241-1 ELG 6192 06/06/2010 04 Art. 218 I

1N450133-1 ELG 6192 17/06/2010 07 Art. 230 V

5V096070-1 ELG 6192 22/06/2010 04 Art. 218 I

1U238869-1 ELG 6192 26/06/2010 04 Art. 218 I

Muito respeitosamente, peço a devida licença para vir à presença do Ilmo Sr. Diretor do Depto. Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – “Detran“ – apresentar por escrito; como foi solicitado; recurso de defesa, referente a Notificação para Procedimento de Suspensão e alegar em minha defesa, os motivos que se seguem:

__ Foi e está sendo ainda, imensa a minha preocupação ao ser notificada por este Douto Órgão, que por motivos totalmente alheios à minha vontade transgredi o Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos artigos acima mencionados.

Aproveito esta oportunidade, para poder chamar a atenção do Ilmo Sr, no que diz respeito à minha conduta e comportamento moral e educacional no trânsito; haja vista que sempre fui uma pessoa respeitadora do Código de Trânsito Brasileiro e também no que tange ao Código Civil, procurando evitar todas as maneiras possíveis, cometer qualquer tipo de infração, uma vez que estou habilitada desde o ano de “1995” e desde então, procuro manter uma conduta exemplar; que inclusive; pode ser verificado em meu Prontuário Geral.

Reitero ao Sr., que estas infrações somente aconteceram por motivos totalmente alheios à minha vontade e não foi por minha culpa que isto aconteceu porque não está em meus hábitos transgredir ou infringir o Código de Trânsito Brasileiro.

Gostaria de esclarecer e deixar registrado ao Ilmo Sr., que necessito veementemente da Carteira Nacional de Habilitação, porque dependo exclusivamente da mesma, para poder continuar exercendo a minha profissão na área de Avaliação Patrimonial nesta tão conceituada Empresa;”SETAPE-Serviços Técnicos do Patrimônio e Engenharia” e a Empresa “APPROVAL-Engenharia e Avaliações”ambas localizadas em São Paulo e conseqüentemente manter o sustento pessoal e também de toda a minha família, todos dependentes de mim.Pois sem a CNH, estou correndo sério risco de ficar desempregado.

Este meu trabalho consiste em fazer acompanhamento Administrativo, Financeiro e Avaliações de Patrimônios particulares e do Poder Público em outras filiais e com isso sou obrigado a me locomover para vários lugares e inclusive em algumas cidades do interior e Municípios de São Paulo e em vários outros Estados. (conforme comprovantes anexos) Infelizmente não disponho de recursos para viajar de avião porque as passagens aéreas estão impraticáveis e as passagens de ônibus também.

Reitero ao Ilmo Sr.,que somente tomei conhecimento deste fato,ao receber a correspondência de Notificação para Suspensão da C.N.H.,emitida pelo Detran,em data descrita nesta Notificação, que com certeza deixou-me surpreso.

Não menos importante, quero registrar que estou sendo injustiçado, no que diz respeito pelo seguinte motivo:- “Sobre 1 Notificação de multa na Rodovia 330 no Município de Atibaia,em “Conduzir o veículo que não esteja devidamente licenciado” (anexo a este Requerimento), devo registrar que eu já havia entrado com pedido de Licenciamento Via Internet e estava aguardando a documentação Via Postal, sendo que demora 5 dias úteis para ser enviado a residência.E tanto é verdade que conforme pode ser verificado, consta como dia 21/06/2010 o devido licenciamento, embora tivesse argumentado com o Ilustre Agente e comprovado que eu dizia a verdade, ele implacavelmente, lavrou a multa.

Assim sendo, foram registrados 7 pontos em meu nome e remetidas para Detran, sendo que fui totalmente injustiçado.Podem os Srs., observarem que pela lógica, seriam 7 pontos a menos em minha CNH.

Quero dizer com isso, que estou protocolando Recursos de Multas nos Órgãos competentes, na esperança de que possa ter o Deferimento e conseqüentemente diminuir a pontuação existente.

Reitero ao Ilmo Sr. Julgador, que dependo exclusivamente da Carteira Nacional de Habilitação, para a execução do meu trabalho, sendo certo e imprescindível que para deslocar-se de minha residência em Bragança Paulista e ao serviço em São Paulo e vice-versa, existe a necessidade de um veículo e, obviamente que sem esse procedimento não haverá como auxiliar no sustento da família.

Diante do histórico apresentado, que expressam com a máxima fidelidade e honestidade o real acontecimento, peço ao Ilmo Sr., o deferimento deste Processo Administrativo, cancelamento e ou seu arquivamento, pelo motivo de que a C.N.H. é de vital importância para poder continuar exercendo a minha digna e honrosa profissão e de que tanto necessito.

Ilmo Sr., e se tudo isto descrito, ainda não for suficiente e considerando que existe dependência da CNH, para auxiliar no orçamento familiar, e por ser primário, no que diz respeito, apelo para o bom senso de Justiça desta Autoridade Julgadora, para que no mínimo, seja aplicada a Pena Mínima, por ser de lídima Justiça.

Por isso, venho até ao Ilmo Sr., depositar as minhas esperanças, na reconsideração do assunto, ora comentado!

No aguardo ansioso de uma resposta favorável, agradeço desde já, a preciosa atenção e compreensão.

Atenciosamente

___________________

Valdimir de Oliveira Soares

PS: Artigo 20-Inciso I:*É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato,que se existisse,tornariam a ação totalmente legítima.*

Guarulhos, 09 de Novembro de 2010.