Ao Ilmo Sr.

Diretor do Depto. Estadual de Trânsito

Do Estado de São Paulo – “Detran “.

Setor de Fiscalização / Pontuação

Divisão de Habilitação do Detran / SP.

Procedimento Administrativo nº 000......../2009.

Nome:

End.: Rua

Bairro

CEP:

Cidade:

Cel:

Rg:

CPF:

CNH: (Pgu ou Registro):

AIIP Placa Data da Infração Pontos Disp. Legal

10610362-1 FPF 0888 01/11/2008 04 218 I

5 B 871211-6 CMV6556 23/01/2009 07 208

1 P 238942-1 FPF 0888 24/01/2009 04 218 I

5 P 293662-1 FPF 0888 01/02/2009 04 218 I

1 P 540254-1 FPF 0888 08/03/2009 04 218 I

5 B 924694-2 CGT 7676 19/03/2009 04 181 XVIII

5 A 130110-6 FPF 0888 22/04/2009 04 218 I

3 B 030545-8 FPF 0888 09/07/2009 04 252 VI

Muito respeitosamente, peço a devida licença para vir à presença do Ilmo Sr. Diretor do Depto. Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – “Detran“ – apresentar por escrito; como foi solicitado; recurso de defesa, referente a Notificação para Procedimento de Suspensão e alegar em minha defesa, os motivos que se seguem:

__Foi e está sendo ainda, imensa a minha preocupação ao ser notificado por este Órgão, que por motivos totalmente alheios à minha vontade, transgredi o Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos artigos acima mencionados.

Aproveito esta oportunidade, para poder chamar a atenção do Ilmo Sr, no que diz respeito à minha conduta e comportamento moral e educacional no trânsito; haja vista que sempre fui uma pessoa respeitadora do Código de Trânsito Brasileiro e também no que tange ao Código Civil, procurando evitar todas as maneiras possíveis, cometer qualquer tipo de infração, uma vez que estou habilitado desde o ano de “27/01/1967” e desde então, procuro manter uma conduta exemplar; que inclusive; pode ser verificado em meu Prontuário Geral.

Gostaria de registrar o meu protesto a respeito destas multas acontecidas, e somente aconteceram devido a precariedade das Sinalizações nos citados locais e que inclusive já foram e ainda são motivos para “Manchete de Jornais”, na qual na ocasião dos fatos as citadas Câmeras foram estrategicamente instaladas para flagrar os desavisados.

Quero esclarecer ao Ilmo Sr., que as infrações com AIIP 5 B 871211-6 e 5 B 924694-2, são infrações que de 2 motos de minha propriedade, porém é necessário ressaltar que também são dirigidas por outras pessoas de minha família e no entanto na ocasião dos fatos, não recebemos nenhuma correspondência para a devida indicação de condutor.

Devo ressaltar também que nas infrações do D.E.R., excedi muito moderadamente o excesso de velocidade, haja vista que nunca excederam a 10%, e isso sem contar que as Rodovias sob jurisdição do DER, contam com uma Sinalização de Velocidade que oscilam repentinamente de 100 para 90 km por hora e até menos, deixando os motoristas confusos, com este tipo de oscilação. (Podem verificar para poder comprovar os fatos, inclusive na Rodovia Washinhgton Luis, em São Carlos e Rio Claro).

* Quando que o Poder Público cumpriu com seu papel? Quando multou o cidadão por ter infringido o trânsito, ou quando evitou que a infração ocorresse? * (Roberto Scaringella).

Reitero ao Sr. que estas infrações somente aconteceram por motivos totalmente alheios à minha vontade e não foi por minha culpa que isto aconteceu e não está em meus hábitos transgredir ou infringir o Código de Trânsito Brasileiro.

Gostaria de esclarecer e deixar registrado ao Ilmo Sr., que necessito veementemente da Carteira Nacional de Habilitação, porque dependo exclusivamente da mesma, para poder continuar exercendo a minha profissão de Motorista de Taxi e conseqüentemente manter o sustento pessoal e de minha família todos totalmente dependentes de mim.

Além destes motivos acima relacionados, faço um apelo ao nobre senso de justiça do Ilmo Sr.,que reconsidere este meu pedido pois necessito do veículo para poder locomover a minha esposa, que sofreu de “Cirurgia nos Seios” e necessita de transporte para poder fazer exames periciais e necessito do veículo para o transporte periodicamente.

Ilmo Sr., é bem perceptível que este pedido está baseado por um motivo de força maior ; considerando o estado de direito e de necessidade; que é existente e também é permitido no contexto do “Código de Trânsito Brasileiro”e que inclusive há embasamento jurídico para isso.

Reitero ao Ilmo Sr., que poderei apresentar toda e qualquer documentação que for necessária para as devidas comprovações sobre a honestidade dos fatos apresentados e a honradez minha e da minha modesta família.

Finalmente informo ao Ilmo Sr. que estarei protocolando Recurso / Defesa à JARI competente, fornecendo as devidas explicações dos atos involuntários que ocasionaram esta infração, na esperança (também) de uma resposta favorável para ver canceladas estas infrações e conseqüentemente as pontuações referentes.

Diante do histórico apresentado, que expressam com a máxima fidelidade e honestidade o real acontecimento, peço ao Ilmo Sr., o deferimento deste Processo Administrativo, cancelamento e ou seu arquivamento, pelo motivo de que a C.N.H. é de vital importância para poder continuar exercendo esta minha honrosa profissão.

Por isso, venho até ao Ilmo Sr., depositar as minhas esperanças, na reconsideração do assunto, ora comentado!

No aguardo ansioso de uma resposta favorável, agradeço desde já, a preciosa atenção e compreensão.

Atenciosamente

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São Paulo, 10 de Dezembro de 2009.