RECURSOS ADMINNISTRATIVOS DEFESA DE PONTUAÇÃO 16, ESTHER BAUMAN.
Ao Ilmo Sr.
Diretor do Depto. Estadual de Trânsito
Do Estado de São Paulo – “ Detran “.
Setor de Fiscalização / Pontuação
Divisão de Habilitação do Detran / SP.
Ref: Recurso de Defesa / Procedimento de Suspensão.
Ciretran/Guarulhos/Proc.Adm.0003491-5/2006.
Nome:
End.:
Bairro:
CEP:
Cidade:
Rg:
CPF:
CNH: ( Pgu ou Registro ):
Tel:
AIIP Placa Data da Infração Pontos Disp.Legal
5 A204553-5 BIU 4384 28/11/2005 07 Art.218 I B
Muito respeitosamente, peço a devida licença para vir à presença do Ilmo Sr. Diretor do Depto. Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – “Detram“ e “Ciretran/Guarulhos”– apresentar por escrito; como foi solicitado; recurso de defesa, referente a Notificação para Procedimento de Suspensão e alegar em minha defesa, os motivos que se seguem:
__ Foi e está sendo ainda, imensa a minha preocupação ao ser notificado por este Órgão, que por motivos totalmente alheios à minha vontade, transgredi o Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere ao Artigo acima mencionado.
Aproveito esta oportunidade, para poder chamar a atenção do Ilmo Sr, no que diz respeito à minha conduta e comportamento moral e educacional no trânsito; haja visto que sempre fui uma pessoa respeitadora do Código de Trânsito Brasileiro e também no que tange ao Código Civil, procurando evitar de todas as maneiras possíveis, cometer qualquer tipo de infração, uma vez que estou habilitado desde o ano de “1998 “ e desde então, procurando sempre manter uma conduta exemplar; que inclusive; pode ser verificado em meu Prontuário Geral. (Apenas uma multa gravíssima).
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para esclarecer ao Ilmo Sr.,que referente a esta infração citada com o AIIP-5A204553-5 ,na Rua Conselheiro Moreira de Barros,2826,somente aconteceu por motivos totalmente inerentes a minha vontade,pois na ocasião dos fatos ao transitar no citado local,devido ao horário (06:12 hs ), a iluminação estava muito precária ( mal iluminado ),não nos dando a oportunidade de visualizar a Placa de Sinalização de Velocidade que indicava a Velocidade Máxima Permitida, ( Placa- R 19 ) e além disso a citada placa estava encoberta pelas vegetações e árvores que a encobriam .
* Quando que o Poder Público cumpriu com seu papel? Quando multou o cidadão por ter infracionado o trânsito, ou quando evitou que a infração ocorresse? *(Roberto Scaringella).
Reitero ao Sr.que esta infração somente aconteceu por motivos totalmente alheios à minha vontade e não foi por minha culpa que ela aconteceu e sim decorrência de um erro do Poder Público.(Placa ilegível).
Gostaria de esclarecer e deixar registrado ao Ilmo Sr., que necessito veementemente da Carteira Nacional de Habilitação, porque dependo exclusivamente da mesma, para poder continuar exercendo a minha profissão de Representante da Área de Vendas e conseqüentemente manter o sustento pessoal,familiar e de meus pais,todos totalmente dependentes de mim.
Ademais cumpre-me salientar que a minha mãe,Sra Judith de Souza N. Barriento sofre da doença de “Hipertensão”,há vários anos e sempre me vejo obrigado a socorrê-la diante de eventuais crises e sem demagogia nenhuma somente eu posso dar a devida assistência neste caso,pois só eu possuo veículo na família.
Não posso deixar de registrar que não podemos contar muito com o Serviço Público de Remoção (Ambulância),pois infelizmente está muito precário e com isso acabamos a mercê da sorte.
Além do mais Ilmo Sr., meu local de trabalho e atuação são em cidades do interior de São Pulo e em outras Capitais, obrigando – me a locomover diariamente com o veículo, porque as passagens aéreas estão impraticáveis devido ao alto custo financeiro.
Finalmente informo ao Ilmo Sr., que estarei protocolando Recurso / Defesa à JARI competente, fornecendo as devidas explicações do ato involuntário que ocasionou esta infração, na esperança ( também ) de uma resposta favorável para ver cancelada esta infração e conseqüentemente a pontuação referente.
Diante do histórico apresentado, que expressam com a máxima fidelidade e honestidade o real acontecimento, peço ao Ilmo Sr., o deferimento deste Processo Administrativo, cancelamento e ou seu arquivamento, pelo motivo de que a C.N.H. é de vital importância para poder continuar exercendo a minha profissão.
Por isso, venho até ao Ilmo Sr., depositar as minhas esperanças, na reconsideração do assunto, ora comentado!
No aguardo ansioso de uma resposta favorável, agradeço desde já, a preciosa atenção e compreensão.
Atenciosamente
______________________
Guarulhos, 02 de Maio de 2006.