RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VIGILANTE CONVENÇÃO COLETIVA1

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA_____________/SIGLA ESTADO

____________, brasileiro, casado, vendedor viajante, propagandista e cobrador, portador da cédula de identidade__________, inscrito no CPF de nº________, com endereço eletrônico____________, residente na _________, por seus procuradores bastantes, ut instrumento procuratório anexo, com escritório profissional na Rua _________, onde recebem intimações, vem, mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência para propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

O reclamante foi contratado pela 1ª reclamada, e seus serviços foram colocados à disposição da 2ª reclamada.

O reclamante exerceu suas atividades nas dependências da 2ª Reclamada e sob ordens desta, sendo assim caso a 1ª Reclamada não possa adimplir as obrigações trabalhistas, em face do reclamante, exige-se a constatação da responsabilidade subsidiaria da 2ª reclamada.

PRELIMINARMENTE

O reclamante requer o benefício da gratuidade de justiça, pelo fato de não ter condições de arcar com custas e despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

DA CONTRATUALIDADE

O reclamante foi admitido aos serviços da 1ª reclamada em __/__/__ e dispensado sem justa causa em __/__/__.

Exercendo a função de vigilante, percebeu por último e maior salário a quantia de R$ _____.

O horário laboral prestado pelo Reclamante era exercido da seguinte forma, (descrever).

DOS FATOS

DA DIFERENÇA SALARIAL

Recebeu o reclamante entre __/__/__ e __/__/__ salário de R$ ______, sendo que, conforme cópia convenção coletiva ano ___ (doc. em anexo), o piso salarial da categoria deveria ser de R$ ______, portanto, faz jus o reclamante a diferença salarial referente ao período acima mencionado.

DAS HORAS EXTRAS

O reclamante durante todo o pacto laboral, excedeu o horário normal, isto foi feito com habitualidade, perfazendo uma média de ___ horas extras ao mês.

Desta feita o reclamante faz jus a integração destas em sua remuneração.

DA DIFERENÇA DO AVISO PRÉVIO

Não tendo recebido, o aviso prévio com a devida integração das horas extras prestadas com habitualidade e sem o reajuste salarial (piso da categoria), faz jus o reclamante a diferença do aviso prévio.

DA DIFERENÇA DAS FÉRIAS INDENIZADAS

Tendo recebido, férias indenizadas cheias (12/12), sem a devida remuneração, visto que, nestas também não foram integradas as horas extras e o reajuste salarial, faz jus o reclamante as diferenças destas.

DA DIFERENÇAS DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS

Tendo recebido, férias proporcionais 4/12, sem a devida remuneração e sem a integralização das horas extras prestadas com habitualidade, faz jus o reclamante as diferenças destas.

DA DIFERENÇA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

Tendo recebido, gratificação natalina nos anos de ___ e ____ sem a devida remuneração, desrespeitando o acordo coletivo que fixava o piso salarial da categoria e as horas extras prestadas com habitualidade, faz jus o reclamante a diferença desta.

DA DIFERENÇA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL.

O reclamante recebeu a gratificação natalina proporcional 4/12, sem a devida remuneração e sem que fossem integradas as horas extras prestadas com habitualidade, portanto, tornou-se a reclamada devedora da diferença desta, conforme súmula 45 do TST, in verbis:

"Serviço suplementar. A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 13.07.1962."

DO FGTS

Levando-se em consideração o último reajuste salarial, incluso nestes as horas extras, apurou-se uma diferença no FGTS, pois este vinha sendo recolhido no valor de R$ ____ e deveria ser recolhido no valor de R$ ____, conforme o piso salarial.

DIFERENÇA DAS PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO.

Que, por conta do não reajuste do piso salarial e da não integração das horas extras prestadas com habitualidade, teve o reclamante perdas e danos, visto que, os valores das parcelas do Seguro Desemprego recebidas pelo mesmo, foram calculadas com o salário de R$ ___, consequentemente os valores das parcelas do Seguro Desemprego foram menores, ou seja, recebeu o reclamante as parcelas no valor de R$ ___, quando deveria ter recebido no valor de R$ ____. Assim, a reclamada por não ter informado corretamente os valores para o cálculo das parcelas do seguro desemprego, causou-lhe prejuízo, tornando-se devedora da respectiva diferença a título de perdas e danos.

A remuneração do reclamante, para efeito de cálculos é constituída de:

Salário Fixo conforme piso da categoria R$ _____

Média das Horas Extras R$ _____

RSR R$ _____

Total da Remuneração R$ ___

DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

E como não houve a possibilidade de conciliação e com observância do procedimento previsto no art. 625 "D" § 2º da Lei 9.958/00, junta-se declaração de tentativa conciliatória frustrada.

Ex Positis, RECLAMA:

1- Diferença salarial R$ ____

2- Diferença Aviso Prévio R$ ____

3- Diferença Férias indenizadas 12/12 c/ acréscimo legal R$ ____

4- Diferença Férias proporcionais 4/12 c/ acréscimo legal R$ ____

5- Diferença gratificação Natalina dos anos ___ e ____ R$ _____

6- Diferença gratificação natalina proporcional 4/12 R$ ____

7- Diferença do FGTS R$ ____

8- Diferença da multa de 40% do FGTS R$ ___

9- Diferença dos valores das parcelas Seguro Desemprego R$ ___

TOTAL R$ ____

Requer ainda:

A notificação das reclamadas, para responderem aos termos da presente, se quiserem, sob pena de revelia, sendo finalmente condenadas nos pedidos acima formulados;

O reconhecimento da responsabilidade subsidiaria da 2ª reclamada;

O deferimento do benefício da justiça gratuita;

A apresentação por parte da 2ª Reclamada do controle de frequência do reclamante (cartão ponto);

A apresentação por parte da 1ª Reclamada dos recibos de pagamento de todo o pacto laboral;

Protesta em provar o alegado com testemunhas, documentos e pelo depoimento pessoal dos representantes legais das reclamadas sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ _________.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

_________, ___ de _________ de _____ .

Advogado

OAB/