RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUBEMPREITEIRO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO1
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DA CONTRATUALIDADE
O Reclamante prestou serviços de _____________ de __/__/____ até __/__/__ para o primeiro Reclamado, exercendo as funções de mestre de obras. Percebendo como última e maior remuneração a importância de R$ ________.
Ocorre que o empregador mantém contrato de empreitada com a segunda Reclamada, que figura como subempreiteiro, realizando diversas obras nesta cidade.
O subempreiteiro, contudo, não assinou a Carteira de Trabalho do Reclamante, objetivando, com tal procedimento, furtar-se ao pagamento de verbas devidas ao empregado.
Requer-se, portanto, o reconhecimento do vínculo empregatício com o primeiro Reclamado no apontado período, com o pagamento do devido aviso prévio, e a consequente responsabilização subsidiária da segunda reclamada pelas verbas postuladas no presente feito.
DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada cumprida pelo Autor compreendia o período de segunda a sexta-feira, das ___ h até às ___ h, com 1 (uma) hora de intervalo para alimentação e descanso.
Devido, portanto, o pagamento das horas excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal.
Devido também os reflexos no Descanso Semanal Remunerado e no 13º salário, férias +1/3, aviso prévio e o FGTS.
DAS FÉRIAS
Durante o período em que prestou serviços ao primeiro Reclamado, o Reclamante não teve sua CTPS assinada, em razão do que jamais lhe foram pagas as férias, cabível, portanto, o pagamento da verba, que deverá refletir na verba rescisória.
13º SALÁRIO
Tendo em vista que não tinha sua CTPS assinada, também foi privado do recebimento desta verba.
Cabível, o seu pagamento e reflexos.
DO SEGURO DESEMPREGO
Como não houve a expedição do TRCT, também não foi dada as guias do seguro desemprego, deixando de auferir os benefícios decorrentes por culpa exclusiva do primeiro Reclamado.
Requer-se, portanto, seja o mesmo condenado ao pagamento referente ao benefício.
DO FGTS
No curso da relação de emprego, a Reclamada NÃO recolheu as parcelas fundiárias do Reclamante.
Todas as verbas acima pleiteadas deverão incidir sobre o FGTS no percentual de 11,2%.
DAS MULTAS
Ante ao descumprimento, pela Reclamada, das suas obrigações, requer-se a aplicação das multas previstas nos artigos 75, 153, 467 e 477 todos da CLT.
Ex Positis, requer:
O reconhecimento, do vínculo empregatício entre o Reclamante e o primeiro Reclamado no período acima descrito;
A responsabilização subsidiária da segunda reclamada pelas verbas postuladas no presente feito;
O pagamento do aviso prévio, das horas excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, os devidos reflexos sobre o descanso semanal remunerado, o 13º salário, as férias + 1/3 e o FGTS;
O pagamento das verbas devidas a título de férias;
O pagamento das verbas devidas a título de 13º salário;
O pagamento das parcelas referentes ao benefício do seguro desemprego;
O pagamento da multa de 40% sobre o FGTS e o recolhimento correspondente a vigência do contrato de trabalho de 11,2% a título fundiário sobre as verbas pleiteadas;
A juntada aos autos dos demonstrativos dos depósitos realizados, mês a mês, na conta do FGTS do Autor, para apuração das diferenças, acrescidas de 40%, sob pena de execução direta por quantia equivalente;
A aplicação das multas previstas no artigo 75 e 153, do consolidado, tendo em vista, o não pagamento das horas extraordinárias e o não pagamento das férias;
O pagamento, na primeira audiência, das verbas incontroversas, sob pena de acréscimo de 50% (art. 467 da CLT);
A aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT, tendo em vista que o Reclamante não deu causa à dispensa;
A notificação das Reclamadas nos endereços acima declinados para, se quiserem, apresentarem suas contestações, sob pena de revelia;
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, juntada de novos documentos, depoimento pessoal dos representantes legais dos reclamados, sob pena de confessos;
Que seja julgada INTEIRAMENTE PROCEDENTE a presente reclamação, com a condenação da Reclamada no principal, acrescido da correção monetária e juros legais;
Dá-se como valor da causa a quantia de R$ __________
N. T.
P. E. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____