RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROFESSORA RESCISÃO INDIRETA CTPS RETIFICAÇÃO1
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DA CONTRATUALIDADE
A reclamante foi admitida em ___/__/__ e considerou rescindido indiretamente seu contrato de trabalho em ___/___/__, pelas razões que passará a expor.
A CTPS da reclamante apenas foi registrada em ___/__/___ como professora auxiliar, embora fosse a professora titular de sua classe de alunos.
Desta feita, postula a autora a justa e necessária retificação da sua CTPS a fim de que nela conste a real data de admissão e a efetiva função exercida.
A função exercida sempre foi de professora.
DO HORÁRIO DE TRABALHO
A reclamante laborava de segunda a sexta feira das _____ até as _____.
A reclamante percebeu como último e maior salário a quantia de R$ _____, comprovantes de pagamento em anexo.
DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
Ao longo do vínculo contratual a reclamada pagou à reclamante salários significativamente inferiores ao piso salarial de sua categoria profissional previsto nos instrumentos normativos e nos acordos coletivos em anexo.
O salário da autora equivalia a 50% do piso da categoria, devemos ressaltar que as normas coletivas da categoria profissional da autora, em anexo, determinam que nenhuma escola poderá pagar piso inferior ao estabelecido, o que ocorreu durante toda a contratualidade.
Requer-se, desta forma, TODAS as diferenças salariais daí resultantes, com reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º, salários e horas extras.
DAS HORAS EXTRAS
Os instrumentos normativos e convenções coletivas da categoria profissional da autora, em anexo, fixam como a hora/aula de trabalho letivo com duração máxima de 50 (cinquenta) minutos, determinado ainda, que o tempo que exceder a esse limite seja pago como horas extras.
As horas/aula ministrada pela reclamante eram de sessenta minutos e o excesso não lhe era pago como extraordinárias.
Portanto requer a autora, como extraordinários, os dez minutos excedentes para cada hora aula, mensalmente, durante toda a contratualidade, com reflexos sobre o RSR, aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º, salários e horas extras.
DAS FÉRIAS
A reclamante não gozou e nem tampouco recebeu as férias integrais referentes ao período __/__ e __/___, que deverão ser pagas em dobro, conforme art. 137 da CLT e calculadas considerando-se os itens anteriores, acrescida do terço legal.
DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
Conforme acima explicitado, a reclamada descumpriu várias obrigações contratuais em relação aos direitos trabalhistas da autora.
Por tais razões, em __/__/__, considerou a autora rescindido indiretamente seu contrato de trabalho, com fulcro no artigo 483, alínea "d" da CLT, participando este fato à reclamada na mesma data.
Assim, com base no artigo celetário acima mencionado, requer a autora deste D. Juízo a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho havido com a reclamada, em face de todas violações a seus direitos trabalhistas acima explicitados.
DOS PEDIDOS
a) A retificação de sua CTPS a fim de que nela conste a real data de admissão, (__/__/__) e que a reclamada seja compelida a dar baixa em sua CTPS;
b) As horas extras, como tais: as excedentes de cinquenta minutos para cada hora/aula; com adicional de 50%, mais reflexos sobre repousos remunerados;
c) A declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho conforme os itens acima explicitados, com o pagamento de aviso prévio, férias integrais (__/__) e proporcionais (__/__), acrescidas do terço legal, 13º salário proporcional (__/__), mais multa do FGTS de 40%, calculadas considerando-se os itens anteriores;
d) As férias integrais dos períodos de ___/___, em dobro, acrescidas da gratificação de férias;
e) O 13º salário integral referente ao ano de ______;
f) O aumento de 50% prevista no artigo 467 da CLT, no que couber.
DO REQUERIMENTO FINAL
Pede-se a citação da reclamada no endereço acima indicado para, se quiser, contestar a presente ação, sob pena de revelia.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal da ré, que desde já requer.
Requer-se a condenação da reclamada em TODOS os pedidos, acrescidos de juros e correção monetária.
Dá-se como valor da causa, R$ ____.
N. Termos,
P. Deferimento.
__________, __ de _______. de _____.
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OAB nº