RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO A EQUIPARAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO A EQUIPARAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL (Art. 461 da CLT)

Exmo. Sr. Dr. Juiz da ____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)
       Autos nº
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       NOME DO RECLAMANTE
, (Nacionalidade), (Estado Civil), produtor, titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
       
       
       

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA


       
       
       em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
       
       
       1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2000 a 31/10/2001, cumprindo aviso prévio até 30/11/2001, exercendo a função de auxiliar de produção, percebendo último salário no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx).
       
       
       2. A função de auxiliar de produção consistia em tarefas simples, tais como armazenagem e pesagem da mercadoria produzida, não lhe proporcionando maiores dificuldades. Ocorre, no entanto, que a Reclamada, em 01/06/2000, através de comunicado escrito ao Reclamante (doc. xxx), determinou a transferência e a modificação de suas atividades, passando o mesmo a exercer a função direta de produtor.
       
       
       3. O Reclamante, destarte, exerceu a função de produtor até o término do seu contrato de trabalho, que consistia em confecção e arrematação final das mercadorias produzidas.
       
       
       4. Apesar de se encontrar exercendo nova função, de produtor, o Reclamante nunca fez jus ao recebimento do salário equivalente, qual seja, R$ (xxx) (valor expresso). Trata-se de evidente fraude ao contrato de trabalho e aos preceitos trabalhistas estatuídos pela CLT, haja vista que todos os seus colegas que exercem tal função percebem o referido salário, independentemente do tempo de serviço prestado naquela função.
       
       
       5. O Reclamante, com efeito, exerce as mesmas funções (de produtor) que a funcionária (XXX) e o funcionário (XXX), em idênticas condições, técnica, qualidade e produtividade. No entanto, continuava percebendo o salário de auxiliar de produção, significativamente menor do que o de seus colegas.
       
       
       6. Desta forma, o Reclamante faz jus à equiparação salarial, bem como sua complementação a partir da data em que foi efetivado para exercer a função de produtor, qual seja, 01/06/2000.
       
       
       Pelo exposto, REQUER:
       
       
       A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.
       
       
       Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, declarando e determinando a equiparação salarial, condenando a Reclamada, nos termos do artigo 461 da CLT, a proceder a retificação da CTPS do Reclamante, a partir de 01/06/2000, passando a constar sua real função exercida, bem como o pagamento da complementação salarial da função de auxiliar de produção para produtor, referente ao período de 01/06/2000 até o término do contrato de trabalho, e seus reflexos em férias, 13º salário, FGTS e DSR`s, tudo devidamente atualizado com juros e correção monetária.
       
       
       Seja a Requerida condenada ainda no pagamento das custas processuais.
       
       
       A notificação para depor em audiência dos paradigmas supra apontados, quais sejam, (XXX), (Nacionalidade), (Estado Civil), produtora, titular da CTPS nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), e (XXX), (Nacionalidade), (Estado Civil), produtor, titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).
       
       
       Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente pela juntada de novos documentos, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da Requerida.
       
       
       Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).1
       
       
       Termos que,
       
       pede deferimento.
       
       (Local, data e ano).
       
       (Nome e assinatura do advogado).