RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EMPRESA EMPREGADORA EXTINÇÃO1

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. O reclamante exerceu suas atividades na empresa reclamada, desde a data de ___ de ______ de ______, desempenhando a função de ____________, percebendo o salário mensal de R$ ________.

2. Ocorre que em data de __/__/____ o reclamante foi demitido, pois ocorreu a extinção da empresa por deliberação de seus sócios.

3 – Porém, quando do pagamento das verbas rescisórias, foi indenizado como se o seu contrato de trabalho fosse por tempo indeterminado, sem levar-se em conta o fato do mesmo possuir estabilidade e, portanto, com direito a ser indenizado em dobro.

4 – Conforme preceitua o artigo 497 da CLT, “extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro”.

Diante do exposto, requer a notificação da reclamada, para, querendo, contestar a presente reclamatória, sob pena de revelia e confissão.

Requer o prosseguimento do feito, para ao final a reclamada ser condenada ao pagamento da indenização em dobro, conforme determinação legal.

Protesta pela produção de todas as provas admitidas em direito, em especial o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, Sr. ____________, o que desde já requer.

Valor da causa: R$ ______

Nestes termos

Pede e espera deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

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OAB/