RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA SOLIDARIEDADE PASSIVA HORA EXTRA1 (1)

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DA CONTRATUALIDADE

O reclamante foi admitido em __/__/__, para exercer a função de __________. Trabalhou até __/__/__, ocasião em que foi dispensado imotivadamente.

DO LOCAL DE TRABALHO

O Reclamante cumpria sua jornada de trabalho no estabelecimento da Reclamada solidária, ou seja, na Empresa __________________.

Portanto, a verdadeira favorecida pelo trabalho do Reclamante, era a empresa solidária.

DA JORNADA LABORAL

A jornada normal de trabalho era das ___ h às ___ h com intervalo de __ h de almoço e descanso.

O controle da jornada era apenas pessoal, sendo que o Reclamante não batia o cartão ponto, por imposição da própria empregadora.

HORAS EXTRAS

O reclamante LABORAVA aos sábados de ___ h até às ___ h.

O reclamante também perfazia duas horas extras diárias durante os períodos de __/__/__ até __/__/__.

Em ___/___/___, a empregadora firmou acordo juntamente com o Sindicato da categoria, para que houvesse compensação da jornada extraordinária, suscitando o aparecimento do "Banco de horas".

Assim, até o surgimento do banco de horas e das compensações, são devidas as horas extras apontadas acima.

Por todo o exposto, pugna-se pela jornada de ___ h até ___ h durante o período de __/__/__ até __/__/__. Requerendo-se desde já o pagamento de pagamento de todas as horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas de 50%, e suas repercussões nas demais verbas.

REQUERIMENTO FINAL

Pelo exposto, vem a requerer a CONDENAÇÃO da Reclamada e da subsidiária e solidária:

- HORAS EXTRAS - ao pagamento de todas as horas extras, como demonstradas acima;

- REFLEXOS - ao pagamento correto dos reflexos incidentes sobre a média de horas Extras nas verbas rescisórias, aviso prévio, férias, terço constitucional, 13º salário, FGTS;

- CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - nas custas processuais desta Reclamatória, assim como o pagamento de honorários de advogado para o patrono do Autor.

Requer-se, ainda:

A Notificação pessoal dos representantes legais das Reclamadas, para contestarem, se quiserem, os termos da presente, sob pena de confessos;

Produção de provas, todas em direito admitidas, em especial, exames periciais, oitiva de testemunhas e juntada de documentos novos;

A Condenação das Reclamadas no pagamento correto de todas as verbas pleiteadas;

Ao final seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE a presente Reclamatória Trabalhista.

Dá-se à presente o valor de R$ ________

N. T.

P. E. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

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OAB/UF nº ____