RECLAMAÇÃO TRABALHISTA BANCÁRIO INICIAL VÁRIOS PEDIDOS1
RECLAMATÓRIA EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DADOS DA CONTRATUALIDADE
A autora prestou serviços para o Réu no período de ___.___.___ a ___.___.___, quando se aposentou por tempo de serviço. Anexa termo de rescisão contratual (doc. 2).
Sua última remuneração mensal importou em R$ _________.
Desempenhava a função de caixa.
HORAS EXTRAS
No curso de todo a relação de emprego prestou horas extras com habitualidade nas médias diárias seguintes:
a) durante 13 dias úteis do mês 2h30min extras/dia;
b) nos demais dias úteis do laborava 2h de sobrejornada diárias.
As horas suplementares retro aludidas, consideradas todas as que excederam ao horário normal do trabalho bancário (art. 224, caput da CLT), não foram pagas pelo empregador.
Reclama-os com o adicional de 50%.
O sobretrabalho, a teor da legislação vigente e matéria sumulada pelo TST, deve incidir nos cálculos dos repousos semanais remunerados, feriados e sábados (nestes, conforme asseguram acordos normativos), férias com 1/3, gratificações semestrais, 13º salários e FGTS.
DO PEDIDO
RECLAMA:
a) pagamento de 2h30min extras por dia, durante 13 dias úteis de cada mês, abarcando toda a contratualidade;
b)pagamento de 2h suplementares diários nas demais dias úteis de cada mês;
c) adicional de horas extras de 50%;
d) adoção do divisor de 180;
e) correção monetária e juros do mora;
f) observância das súmulas nº 124 e 200 do TST;
g) condenação, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios.
Valores a serem apurados em liquidação de sentença.
CRITÉRIOS DE LIQUIDAÇÃO:
A ser utilizado o divisor 180 para o cálculo de salário-hora.
Adicional de horas extras de 50%.
A serem computados todas as rubricas de natureza salarial na apuração salário/hora, constantes nos contracheques.
POSTO ISTO, requer se digne receber a presente, seja citado o Réu, para contestar, querendo, pena de revelia e confissão e finalmente condenado na forma do pedido e demais cominações legais.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, expressamente testemunhal, pericial, sem prejuízo dos demais que se fizerem necessários no curso do dilação do processo.
Pede seja-lhe concedida assistência judiciária, apresentando credencial do Sindicato e declaração de pobreza, condenando-se o reclamado no pagamento dos honorários assistenciais e ou advocatícios (doc. 3 e 4)
Valor da causa para fixação do grau de jurisdição: R$ ______.
Pede e Espera Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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Advogado