RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ACÚMULO DE FUNÇÕES AUMENTO SALARIAL HORA EXTRA DOMINGO JUSTIÇA GRATUITA1
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de (REQUERIDO)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi contratado em __/__/__, pela empresa _________, tendo sido substituída em __/__/__ pela empresa __________________, durante toda a contratualidade o reclamante exerceu a função de ________, tendo como última e maior remuneração a quantia de R$______, sendo despedido em __/__/__.
DO ACÚMULO DE FUNÇÕES
O autor, a partir de __/__/__, sofreu acúmulo de função.
Visto que, sem deixar as atribuições realizadas como __________, passou a também responder sozinho pelo setor de ____________, atuando na digitação de dados.
Desta forma configurou-se o acúmulo de serviços, porém sem a devida correspondência remuneratória.
Como houve um significativo aumento de serviço sem a contrapartida por parte da ré, requer-se então que Vossa Excelência arbitre um valor consentâneo com o plus de atribuições a contar de __/__/__, estimado em 50% do seu salário.
DAS HORAS EXTRAS
O reclamante laborava de Segunda a Sexta-feira de _____ até as _______, perfazendo em média ___ horas extraordinárias.
Trabalhou, ainda, em __ Domingo ao mês, das ____ até as ____.
Também devemos ressaltar que em __/__/__, foi determinado pela ré, que não mais fosse registrado o ponto, apesar de continuar laborando na jornada acima declinados e no cumprimento das mesmas atribuições.
A ré jamais pagou as horas extras, sendo as mesmas realizadas com habitualidade e por esse fato agregarem-se ao conjunto remuneratório devido ao autor. As horas extras por serem habituais refletem-se no RSR e ambos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e Aviso Prévio.
As horas extras laboradas no período de __/__/__ até __/__/__, serão remuneradas com adicional de 50% para os dias úteis e de 100% para os domingos laborados.
Diante do exposto requer:
A CONDENAÇÃO da ré a pagar-lhe os valores das seguintes verbas:
a) Pagamento de 50% a mais no salário do autor, por acumular função, conforme fundamentação acima, bem como seus reflexos nas férias, 13º salários e aviso prévio.
b) Pagamento como extras das horas laboradas após a oitava diária e 44ª semanal. As horas extras por serem habituais refletem-se no RSR e ambos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e Aviso Prévio. Domingos com adicional de 100% e dias da semana com adicional de 50%;
c) Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50;
d) Pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a efetivação de perícias, vistorias, acareações, arbitramentos e outras diligências que se façam necessárias.
e) Requer-se ainda a juntada, por parte da ré, dos controles de horário sob as penas do artigo 400 do NCPC.
Dá-se como valor da causa, R$ ____.
N. Termos,
P. Deferimento.
__________, __ de _______. de _____.
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OAB nº