PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
(DEMANDANTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º .....,com endereço eletrônico..., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) infra assinado (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 840 da CLT e 319 do NCPC propor a
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO, DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO
em face de (DEMANDADO)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de ....... de ........... de ....., pela manhã, a Reclamante saiu da casa da Sra. ..........., para quem trabalhava, pelo portão que aparece na foto em anexo (docs. 03, 04, 05 e 14), caminhou em direção a rua, tendo parado no meio da calçada para pegar uma sacola de lixo que estava em cima do jardim (local 1), a qual levaria até a frente da calçada (local 2). No momento em que parou para pegar a sacola sentiu a calçada cedendo (local 3) o que a fez pular na grama (local 4), que desabou com ela em cima, resultando essa queda em diversas escoriações nos membros superiores da Reclamante, lesionando gravemente o seu braço direito. Imediatamente após o acidente a Reclamante foi socorrida por uma vizinha e pela Sra. ..........., sua empregadora, tendo sido levada até o Pronto Socorro do ........., tendo sido atendida por volta das 08h:30min, ocasião em que foram efetuados os atendimentos emergenciais, receitando-se à mesma alguns remédios (doc. 06).
Ocorre que, dias antes do acidente, no local onde aconteceu o desabamento que provocou os ferimentos na Reclamante, a segunda Reclamada, a mando da primeira Reclamada, abriu um buraco sob a calçada e o jardim com o intuito de fazer reparos e instalações na rede hidráulica de esgoto, sendo que, após o término das obras, negligentemente deixou de fechar adequadamente o buraco, de modo a impedir que houvesse um desabamento. Caso a segunda Reclamada tivesse tomado as cautelas necessárias certamente a Reclamante não teria sofrido o acidente, sendo que o mesmo só ocorreu em virtude da negligência da segunda Reclamada na realização de seus misteres.
Pode-se constatar nas fotos anexas (docs. 03, 04 e 05), tiradas posteriormente à queda da Reclamante, a existência de rachaduras na calçada, que persistem pois as Reclamadas trataram de recolocar os mesmos pedaços que lá se encontravam antes do acidente, demonstrando o claro descaso com que agem no exercício de suas atividades.
Após esse primeiro atendimento que ocorreu em ........., a Reclamante tem enfrentado assiduamente os atendimentos médicos do pronto socorro, com intuito de adquirir remédios que possam aliviar a dor física, provocada pela lesão resultante da queda que sofreu.(docs. 07 a 10)
Também tem buscado junto a clínicas de fisioterapia e massagistas, um tratamento eficaz para aliviar a dor, pois conforme já alertado pelos profissionais aos quais a mesma se submeteu, jamais recuperará as funções normais do braço direito e as dores sempre estarão presentes, variando apenas de intensidade.
A Reclamante sempre laborou como doméstica, durante aproximadamente 30 anos, sendo que na época do acidente trabalhava, sem registro em CTPS, na casa da Sra. ............ (abaixo arrolada como testemunha), percebendo um salário mínimo por mês, mais salário in natura. Após o ocorrido a mesma teve de deixar de trabalhar em razão da impossibilidade em movimentar o braço direito, o que a impede de realizar qualquer tarefa que exija a utilização do braço, especialmente no âmbito doméstico, pois é cediço que esse tipo de serviço, envolve, exclusivamente, o trabalho braçal.( docs. 12 e 16 e 17)
Considerando-se, ainda, que a Reclamante não é canhota, fica fácil de dimensionar as dificuldades que a debilidade permanente do braço direito tem causado a mesma ao longo dos dias.
Cabe ressaltar ainda que a Reclamante era a única que laborava em sua família, pois embora possua companheiro, este é impedido de trabalhar, em razão da invalidez que o acomete, restando à família, constituída de duas filhas menores, para prover as necessidades básicas, o salário que a Reclamante percebia.
Em face da debilidade que acometeu a Reclamante em razão do acidente, a mesma não pode mais trabalhar, deixando a família