PEDIDO DE FALENCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA ......... DO FORO ............................
....................……….......(razão social completa), com sede à ..............….. (endereço completo: rua [av.]........., no........., complemento.........., bairro .........., cidade.........., CEP........, UF..........), inscrita no CNPJ/MF sob no .................., devidamente constituída e registrada perante a Junta Comercial do Estado de ..............., sob o no ..........., por seu Advogado e bastante procurador abaixo assinado conforme instrumento de procuração em anexo (doc. .....), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 2o, combinado com o art. 12 do Decreto-Lei no 7.661/1945, ajuizar o presente
PEDIDO DE FALÊNCIA
em face de ........................ (razão social completa), situada à ................. (endereço completo: rua [av.]............., no.........., complemento ............., bairro ........., cidade ........., CEP........., UF.....), inscrita no CNPJ sob no ................, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – A Requerente é credora da Requerida da importância de R$ ............. (valor por extenso), quantia essa já acrescida dos juros legais e correção monetária, conforme demonstrativo anexo (doc. ....).
II – A Requerida foi executada pela Requerente perante a ... a Vara Cível da Comarca de ........., processo no ..........., e após citada não pagou, não depositou a importância devida e não nomeou bens à penhora dentro do prazo legal, conforme comprova a Certidão de Objeto e Pé e demais documentos anexos, (docs. .....), o que configura o estado de falência do artigo 2o c/c artigo 12 do Decreto-Lei no 7.661/1945.
III – Assim sendo, com base nos supra referidos dispositivos legais, é a presente para requerer a Vossa Excelência a citação da Requerida no endereço acima mencionado, na pessoa de seu representante legal, a fim de apresentar sua defesa, se quiser, no prazo de 24 horas, sendo, a final, decretada sua FALÊNCIA.
IV – Na hipótese de haver depósito elisivo, requer ainda que sobre ele seja aplicada a Súmula no 29 do Superior Tribunal de Justiça, incidindo custas e despesas processuais, juros moratórios, bem como honorários advocatícios na base de 10% sobre o débito atualizado, perfazendo um total de R$ .............. (valor por extenso), conforme demonstrativo em anexo (doc. ...).
Requer a Autora provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de qualquer um, especialmente o depoimento pessoal do representante legal da Requerida, oitiva de testemunhas, juntada de documentos etc., se assim o exigir o curso do processo.
Dá-se à causa o valor de R$ .....................(valor por extenso)
Nestes Termos.
Pede Deferimento.
.............., ..... de ................de ................
(local e data)
....................................
Advogado (nome)........
OAB no .....................
(anexar quadro discriminativo de débito atualizado)