ANULAÇÃO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de [especificar]

(Espaço de 10 linhas)


[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado signatário(procuração anexa, doc. [nº]), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE,

nos termos do art. 40006, caput, do Novo Código Civil, em face de [Nome completo do réu-genitor], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado na [endereço completo], e de [Nome completo do réu-irmão], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado na [endereço completo] expondo para tanto o que segue:


[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado signatário (procuração anexa, doc. [nº]), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer AÇÃO DE [especificar], nos termos do artigo [especificar], do Código de Processo Civil, em face de [Nome completo do Requerido], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado à [endereço completo], expondo para tanto o que segue:

I – DOS FATOS

Conforme comprovam cópias das Certidões de Nascimento anexas, os Réus são, respectivamente, genitor e irmão do Autor (docs. [nº]).

Em [dia/mês/ano], o genitor do Autor alienou a seu outro filho o imóvel [descrever e localizar], que era de sua propriedade, sem o conhecimento e a anuência do Autor, conforme comprova a escritura pública anexa devidamente registrada (doc. [nº]).

Referida alienação se deu de forma simulada, para encobrir uma doação, pois, conforme comprovam os documentos anexos (docs. [nº]), o valor da venda foi simbólico.

A escritura definitiva, que foi outorgada pelo Réu em [dia/mês/ano], foi lavrada no [especificar] Cartório do Notas (doc. no.), e, posteriormente, transcrita no [nº] Cartório de Registro de Imóveis (doc. [nº]).


II – DO DIREITO

Determina o art. 40006, caput, do Novo Código Civil, que a venda de ascendente a descendente, é anulável quando inexiste consentimento expresso dos outros descendentes.

Em assim sendo, sem a anuência expressa do Autor, não tinha o Réu legitimidade para levar a referida venda a efeito, razão pela qual a mesma deve ser anulada.

Aliás, a respeito já têm decidido nossos Tribunais:

[citar jurisprudência]

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

I) a citação dos Réus para, querendo, responderem à presente ação, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil;

II) seja julgada procedente a presente ação com a conseqüente condenação dos Réus no pagamento das custas e honorários advocatícios.

III) Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente por prova documental e pelo depoimento pessoal dos Réus.

Dá-se à presente o valor de R$ [especificar] [valor expresso]. Termos em que,
pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do advogado
[Número de Inscrição na OAB]