MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de.....................

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua..., onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 00026 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante é legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade, a ........adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de..... conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de móveis, sempre tendo a posse mansa e pacífica de tal bem.

2. Ocorre que o mesmo teve sua posse turbada por ato praticado pelo suplicado, consistente de (Expor com precisão os fatos que demonstram o esbulho ocorrido).

3. Como estabelece o art. 00026 do Código de Processo Civil, o possuidor tem o direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho, o que se verifica no caso narrado.

4. Assim, requer, o suplicante a citação do suplicado, para comparecer à audiência de justificação prévia (CPC, art. 00028), que V Exa, designará, quando serão ouvidas testemunhas ora roladas, que comparecerão independentemente de intimação, fim de se demonstrar o alegado.

(Poderá ser pedida a liminar, independentemente de justificação prévia, desde que o autor possa provar a esbulho, estando a petição inicial devidamente instruída, como estabelece o art. 00028 do Código de Processo Civil, fazendo-se o devido pedido nesta forma, desprezando-se o item anterior).

5. Com fulcro no art. 0002000 do Código de Processo Civil, pede o autor a concessão de medida liminar em seu favor, expedindo-se mandado de manutenção de reintegração de posse em seu favor, para ao final, observadas as formalidades legais e facultada a contestação por parte do réu, com a produção de provas, seja a ação julgada inteiramente procedente, condenando-se o réu nos efeitos sucumbênciais, além de perdas e danos, que vierem a ser apuradas.

6. Nos termos do art. 00021, II, do Código de Processo Civil, pede o autor que seja cominada multa ao réu, à razão de......... na hipótese de novo esbulho à posse do autor.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos, atribuindo-se à causa o valor de........

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Notas:

Incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho, a data deste e a continuação da posse, embora esbulhada, (CPC, art. 00027, I a IV).

O pedido possessório poderá ser cumulado (CPC, art. 00021, I a III), fazendo-se, sendo o caso, o devido pedido.