MODELO DE IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO FEITA PELO DEVEDOR

MODELO DE IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO FEITA PELO DEVEDOR

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Falências da Comarca de...............

Proc. n.º.....

(nome do devedor), por seu advogado infra-assinado, nos autos de habilitação de crédito requerida por ....... nos autos do processo de sua falência, que se processa por este MM. Juízo, vêm, à presença de V. Exa., na forma dos arts. 8.º e 13 da Lei n.º 11.101, de 0000-02-05, oferecer sua IMPUGNAÇÃO à mencionada habilitação, em vista de que..... (observar que cabe impugnação com referência à legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado).

À vista do exposto, requer o processamento da presente e sua autuação em separado, ouvindo-se o credor impugnado (art. 11 da Lei de Falência) no prazo de cinco (5) dias, e a seguir o devedor e o Comitê (se houver) e o administrador judicial, (art. 12 da Lei de Falência), para ao final, observadas as formalidades legais, ser a presente impugnação julgada procedente.

Protesta-se por provar o alegado pelos meios de provas admitidas pelo direito.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: O prazo para a impugnação é dez (10) dias (art. 8.º da Lei de Falência), contado da publicação da relação referida no art. 7.º, parágrafo 2.º da mesma lei).