MANIFESTAÇÃO – RECLAMANTE – DOCUMENTOS INTEMPESTIVOS – INSALUBRIDADE – IMPUGNAÇÃO NULIDADE PERÍCIA
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX.
Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada na inicial, vem a Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, apresentar MANIFESTAÇÃO sobre os documentos anexados pela Reclamada, em atenção ao despacho de ID. XXXXXX, nos termos adiante expostos:
Inicialmente, no que tange ao pedido de nulidade da inspeção pericial, totalmente descabido o pedido da Reclamada, posto que o local de trabalho está atualmente descaracterizado a época em que o Reclamante laborou para as Reclamadas – haja vista que a obra terminou.
Outrossim, o momento oportuno de as Reclamadas apresentarem documentação probatória quanto aos equipamentos utilizados na obra em questão era no momento da inspeção pericial, o qual não foi feito por nenhuma das partes.
Note-se ainda, que a Reclamada XXXXXX ainda junta um relatórios de dosimetrias realizadas em uma obra feita Trindade/GO, vejamos:
[colacionar doc.]
(ID. XXXXXX)
[colacionar doc.]
(ID. XXXXXX)
As Reclamadas não apresentaram PPRA, PCMSO, PPP e qualquer outro documentos capaz de demonstrar que as atividades do Reclamante fossem diferentes daquela exposta no laudo técnico pericial.
Assim, restam impugnados os documentos de ID. XXXXXXX e XXXXXXX, os quais não dizem respeito a obra de construção do Shopping XXXXXXXX, a qual laborou o Autor.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER o acolhimento da presente manifestação, com a total procedência da ação, nos termos postulados na inicial.
Termos em que pede e espera deferimento.
XXXXXXXXXX, XX de março de 20XX.
XXXXXX XXXXXXX
OAB/XX nº XX. XXX