MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO – LAUDO MÉDICO – LAUDO DE PERICULOSIDADE – RECLAMADA
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX.
Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, DIZER E REQUERER, nos termos que seguem:
1. DO LAUDO TÉCNICO DE PERICULOSIDADE:
A reclamada concorda com o laudo técnico pericial que entendeu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não eram periculosas.
Ademais, ficou comprovado que o reclamante já percebia corretamente o adicional de insalubridade em grau médio.
Face ao exposto, reitera os termos da defesa apresentada e requer a IMPROCEDÊNCIA da presente ação.
2. DO LAUDO MÉDICO PERICIAL
A reclamada concorda com o laudo pericial médico produzido no caso dos autos, no sentido em que não há nexo causal entre as patologias do reclamante e o labor para reclamada, bem como no sentido deque o reclamante não sofreu qualquer perda ocupacional e está plenamente apto ao labor.
Pelas razões expostas requer a reclamada a improcedência da demanda na sua integralidade.
3. DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RECLAMANTE
A reclamada impugna a documentação acostada pelo reclamante e se reporta integralmente aos laudos periciais produzidos nos autos pelo perito do juízo.
Cabe destacar que o reclamante não laborava permanentemente em local com ruído superior ao limite de tolerância, ademais sempre protegido pelos EPI's necessários e adequados conforme prevê a legislação, bem como sempre recebeu o correto adicional de insalubridade em grau médio.
Impugna-se a informação do laudo anexado pelo reclamante de que os EPI's não eram suficiente, eis que sem qualquer suporte fático.
A reclamada apresentou a ficha de EPI's comprovando que o reclamante sempre
recebeu os mesmo corretamente, não havendo assim da existência de exposição ao ruído nas suas atividades.
Nesses termos, reitera os termos da defesa e pugna pela improcedência dos pedidos.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER o acolhimento da presente manifestação, com a total procedência da ação, nos termos postulados na inicial.
Termos em que pede e espera deferimento.
XXXXXXXXXX, XX de fevereiro de 20XX.
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OAB/XX nº XX. XXX